Inscrições abertas para curso de direito digital

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará nos dias 15, 16, 22 e 23 de outubro em Brasília o Curso de Aperfeiçoamento “Direito Digital: uma visão profunda”. A proposta da atividade acadêmica é capacitar membros e servidores do Ministério Público da União no combate aos crimes cometidos por meio da Internet.

O treinamento oferece 20 vagas para membros e 25 para servidores do MPDFT, 4 para membros do MPF e 1 para membros do MPM. Os interessados deverão inscrever-se até as 12h do dia 29 de setembro, pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. Haverá custeio para participantes lotados fora da capital federal.

Programação – O curso de 16 horas-aula será dividido em quatro partes. A primeira etapa, “Introdução ao Direito Digital”, abordará temas como evolução tecnológica e a constante quebra de paradigmas; natureza interdisciplinar do direito digital; tendência jurisprudencial em direito comparado; crimes eletrônicos e Lei Carolina Dieckmann. Com o tema “Marco Civil da Internet”, a segunda parte do treinamento discutirá as novas definições legais dos provedores de conexão e de aplicação; as responsabilidades dos provedores de serviço de Internet; a importância da guarda de logs; e a interpretação técnica das disposições legais.

A terceira etapa da atividade, “Meios de rastreamento e identificação”, tratará dos temas Internet Protocol e possibilidade de rastreamento; capacidade técnica dos provedores de serviços; pedidos de quebra de sigilo e de múltiplas jurisdições; e interceptação de comunicação informática e telemática. Com o tema “Produção de provas eletrônicas”, a quarta e última aula do curso debaterá a importância da preservação da prova eletrônica; a Ata Notarial e suas finalidades; o valor probatório do documento eletrônico; a medida cautelar para busca; e a perícia forense computacional.

Participantes com, no mínimo, 85% de frequência nas atividades definidas no plano de curso receberão certificado. Mais informações podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação do curso.