Inscrições abertas para curso presencial sobre tutela coletiva e proteção de dados pessoais

Estão abertas as inscrições, até as 12h de 3 de outubro, para o curso de aperfeiçoamento “Tutela coletiva e proteção de dados pessoais no Brasil – Conceitos fundamentais”. A capacitação presencial conta com 16 horas-aula e será realizada na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, nos dias 7, 8 e 9 de novembro. Inscreva-se.

O objetivo da atividade é apresentar os conceitos fundamentais sobre o potencial de uso dos instrumentos de tutela coletiva para a proteção de dados pessoais e a defesa do direito fundamental à autodeterminação informativa, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na missão constitucional do MP brasileiro. O orientador pedagógico e capacitador do curso é o procurador do Trabalho, cientista de Dados e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Luís Fabiano de Assis.

São ofertadas 40 vagas para os para membros do MPU. Haverá pagamento de bolsa-capacitação e passagens para os primeiros 20 discentes lotados ou em exercício fora do Distrito Federal. Os inscritos serão selecionados por classificação e terão preferência os candidatos que atuem em matéria relacionada à temática do curso e que, no ano letivo, ainda não tenham participado de outra atividade acadêmica oferecida pela ESMPU. O certificado será emitido ao participante que obtiver frequência mínima de 85% nas atividades.

Para mais informações, consulte o edital e o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Curso de aperfeiçoamento “Tutela coletiva e proteção de dados pessoais no Brasil – Conceitos fundamentais”
Inscrição: até as 12h de 3 de outubro (inscreva-se)
Período de realização: 7, 8 e 9 de novembro, das 14h às 18h no primeiro dia; das 8h30 às 18h no segundo; e das 8h30 às 12h30 no terceiro
Modalidade: presencial
Vagas: 40 (20 com custeio)