Inscrições abertas para curso sobre controle jurídico do ciclo orçamentário

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) está com as inscrições abertas, até as 12h de 13 de agosto, para o curso de aperfeiçoamento “Atuação do Ministério Público no controle jurídico do ciclo orçamentário: aplicação das Recomendações CNMP n. 44/2016 e 48/2016”. A capacitação será realizada na modalidade a distância síncrona, no período de 26 a 28 de agosto. Inscreva-se.

Com 12 horas-aula, o curso busca proporcionar aos discentes a compreensão das Recomendações n. 44/2016 e n. 48/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), capacitando-os a exercer o controle jurídico orçamentário, com aplicação de métodos para atuação preventiva e concomitante da regular execução de recursos públicos destinados a políticas públicas de saúde e educação, inclusive para respaldar comprovação de dolo em demandas de responsabilização por atos de improbidade administrativa e ilícitos penais relativos ao eventual manejo ilegal de recursos destinados ao financiamento dessas políticas.

Foram disponibilizadas 40 vagas para membros e servidores do MPF, do MPDFT e dos MPs estaduais; e servidores do CNMP. Os inscritos serão selecionados por classificação e/ou indicação, conforme projeto pedagógico. O certificado de participação será emitido pela ESMPU para quem obtiver frequência mínima de 85% nas atividades, devidamente registrada.

O orientador pedagógico e um dos capacitadores da atividade acadêmica é o advogado e assessor de gabinete do Tribunal de Contas do Estado da Bahia André Barreto Jurkstas. Os outros capacitadores são o promotor de Justiça de Alagoas Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, o procurador do MPC-RN Ricart César Coelho dos Santos e a procuradora do MPC-SP Élida Graziane Pinto.

Para mais informações, consulte o edital e o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: “Atuação do Ministério Público no controle jurídico do ciclo orçamentário: aplicação das Recomendações CNMP n. 44/2016 e 48/2016”
Inscrição: até as 12h de 13 de agosto (inscreva-se)
Período de realização: 26 a 28 de agosto; das 13h às 17h no primeiro e segundo dias; e das 13h30 às 18h no terceiro dia.
Modalidade: EaD síncrona
Vagas: 40