Inscrições abertas para curso sobre direito à privacidade e vigilância

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições, até as 12h de 7 de maio, para o curso de aperfeiçoamento “Direito à privacidade e vigilância: limites constitucionais, marcos normativos e desafios da proteção de dados frente às novas tecnologias de monitoramento”. A capacitação será realizada na modalidade EaD síncrona, por plataforma de videoconferência, nos dias 19, 20 e 21 de maio, no turno vespertino. Inscreva-se.

Com carga horária de 10 horas-aula, o curso visa preparar os participantes para analisarem a proporcionalidade e a legalidade de práticas como vigilância digital em massa, georreferenciamento, reconhecimento facial, interceptações telemáticas e coleta de metadados, assegurando a proteção dos direitos fundamentais diante de inovações tecnológicas. O orientador pedagógico é o procurador regional da República Bruno Freire Calabrich.

As vagas são destinadas a membros e servidores do MPU, dos MPs estaduais e do CNMP. A seleção dos inscritos será feita por classificação, conforme critérios previstos no projeto pedagógico. O certificado será emitido para os participantes que obtiverem frequência mínima de 85%.

Para mais informações, consulte o edital, o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail saac@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Curso de aperfeiçoamento “Direito à privacidade e vigilância: limites constitucionais, marcos normativos e desafios da proteção de dados frente às novas tecnologias de monitoramento”
Inscrição: até as 12h de 7 de maio (inscreva-se)
Período de realização: 19 de maio, das 14h às 18h; 20 de maio, das 14h às 18h; e 21 de maio, das 14h às 16h
Modalidade: EaD síncrona
Vagas: 50