Inscrições abertas para curso sobre impactos da LINDB na Administração Pública

Estão abertas as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Impactos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) no controle da Administração Pública”, que será realizado de 5 a 9 de abril, das 18h às 20h, na modalidade a distância síncrona por meio de plataforma de videoconferência. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o treinamento é destinado a membros e assessores do MPU, do Conselho Nacional do MP (CNMP), dos MPs estaduais, do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e Controladorias, além de advogados. Inscreva-se.

As inscrições vão até as 12h do dia 30 de março. A atividade visa capacitar os participantes quanto à aplicação das recentes alterações efetuadas na LINDB atinentes às diversas atividades jurídico-administrativas de controle da Administração. Os inscritos serão selecionados por meio de sorteio eletrônico. Terá preferência o candidato que, no ano letivo, ainda não tenha participado de outra atividade acadêmica oferecida pela ESMPU.

Para participar é preciso disponibilidade para dedicação e participação nas atividades, acesso a computador e conhecimentos básicos de internet. O certificado será emitido para quem obtiver frequência mínima de 85% de participação no curso.

Projeto "Respeito e Diversidade" – A atividade faz parte do projeto "Respeito e Diversidade", idealizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tem como parceiros a ESMPU e o Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa tem o objetivo de disseminar a cultura do diálogo, do respeito à diversidade humana e do pluralismo de ideias e opiniões, por meio de eventos, audiências, cursos e rodas de conversa sobre a temática. 

Mais informações podem ser obtidas pelo edital, projeto pedagógico ou e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Curso de aperfeiçoamento “Impactos da LINDB no controle da Administração Pública”
Inscrição: até as 12h de 30 de março (inscreva-se)
Período de realização: 5 a 9 de abril, das 18h às 20h
Modalidade: EaD síncrona, por meio de plataforma de videoconferência
Vagas: 70 (40 para o MPU; 20 para o CNMP;  e 10 para os MPEs, Poder Judiciário, Tribunais de Contas e Controladorias, assessores e advogados)