Inscrições abertas para curso sobre reforma trabalhista e a atuação do MPT no Direito Processual

Estão abertas as inscrições para a seleção do curso da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) “Reforma trabalhista e a atuação do MPT no Direito Processual”, que será realizado de 06 de agosto a 10 de setembro, na modalidade “EaD interativo”. O treinamento busca fornecer aos membros e servidores do MPT subsídios para uma atuação crítica diante da reforma trabalhista.

São oferecidas 50 vagas, sendo 30 vagas membros e 20 vagas para servidores que atuem na matéria. Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 02 de julho, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  http://escola.mpu.mp.br. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. A seleção será por sorteio eletrônico.

O curso tem 20 horas-aula de carga horária e será conduzido pelo capacitador Élisson Miessa dos Santos, procurador do trabalho e professor de Direito Processual do Trabalho. A atividade aborda os seguintes assuntos:  arbitragem individual (art. 507-A da CLT); prazos processuais (art. 775 da CLT); responsabilidade por dano processual: multa por falso testemunho (art. 793-D da CLT); petição inicial - requisitos da reclamação trabalhista (art. 840 da CLT); desistência da Reclamação (art. 841 da CLT); comparecimento à audiência - presença apenas do advogado (art. 844, § 5º, da CLT); incidente de uniformização trabalhista (art. 896, §§ 3º a 6º, da CLT).

O participante da atividade deve ter disponibilidade mínima de cinco horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Receberão certificado aqueles que obtiverem frequência mínima de 85%.

"EAD interativo" – A estrutura do novo modelo de educação a distância da ESMPU é formada por videoaulas, textos complementares interativos, fóruns de discussão e blocos de questões. Cada curso é composto por quatro videoaulas: as três primeiras têm duração máxima de 15 minutos e a última, exibida ao final, e com duração máxima de 30 minutos, irá responder as principais dúvidas levantadas nos fóruns. Já os textos complementares interativos fornecem uma perspectiva prática do assunto, mostram o posicionamento do docente sobre o tema e incentivam a pesquisa, a leitura, a interpretação e a análise do aluno.

Acesse outras informações sobre o curso pelo edital.

Edital     
Roteiro do curso