Inscrições abertas para curso sobre tutela coletiva e proteção de dados pessoais no Brasil

Estão abertas as inscrições, até as 12h de 2 de dezembro, para o curso de aperfeiçoamento “Tutela coletiva e proteção de dados pessoais no Brasil: conceitos fundamentais”, na modalidade EaD síncrona, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A atividade, voltada para membros e servidores do MPU, dos MPs estaduais e do Conselho Nacional do MP (CNMP), será realizada nos dias 9 e 10 de dezembro, das 9h às 18h, por meio de plataforma de videoconferência. Inscreva-se.

O objetivo é apresentar conceitos fundamentais sobre o potencial de uso dos instrumentos de tutela coletiva para a proteção de dados pessoais e a defesa do direito fundamental à autodeterminação informativa, considerando a recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a missão constitucional do Ministério Público brasileiro. O orientador pedagógico e capacitador da atividade é o procurador regional do Trabalho, cientista e estrategista de dados Luís Fabiano Assis.

Foram disponibilizadas 50 vagas. Os candidatos inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. Terão preferência aqueles que atuem em matéria relacionada ao tema do curso e que não tenham participado de outra atividade acadêmica oferecida pela ESMPU no ano letivo. Para participar é preciso ter disponibilidade para acompanhar o curso, acesso a computador, além de conhecimentos básicos de internet. O certificado será emitido pela ESMPU para o participante que obtiver frequência mínima de 85% nas atividades.

Para mais informações, consulte o edital, o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Curso de aperfeiçoamento “Tutela coletiva e proteção de dados pessoais no Brasil: conceitos fundamentais”
Inscrição: até as 12h de 2 de dezembro (inscreva-se)
Período de realização: 9 e 10 de dezembro, das 9h às 18h
Modalidade: plataforma de videoconferência
Vagas: 50