Inscrições abertas para especialização em Controle da Administração Pública

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) está com as inscrições abertas para a especialização lato sensu “Controle da Administração Pública”, destinada aos membros e servidores do MPU. A pós-graduação a distância será realizada no período de 30 de outubro de 2023 a 23 de maio de 2025. Os interessados podem se inscrever até 12h do dia 16 de outubro. Inscreva-se.

A especialização busca oferecer aos discentes conhecimentos atualizados sobre medidas de orientação e correção da conduta de órgãos e poderes públicos, aplicáveis no âmbito interno (autocontrole) e externo. Com 360 horas-aula, o curso será dividido em três fases. A primeira destina-se à realização das disciplinas, de 30 de outubro de 2023 a 20 de dezembro de 2024; a segunda, à elaboração do projeto do trabalho de conclusão de curso (TCC), de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025; e a terceira, por fim, à defesa do TCC, de 12 a 23 de maio de 2025.

Módulos – O curso é dividido em oito módulos. São eles: O controle como princípio fundamental; Organizações públicas, políticas associadas e o controle na legislação relativa à administração pública; Controle externo, interno, social da administração pública e controle de políticas públicas; A atuação dos órgãos de controle junto às empresas estatais: limites e peculiaridades; Corrupção e compliance; Gestão financeira e orçamentária das organizações públicas; Gestão pública contemporânea; e Metodologia científica.

Requisitos – O candidato deve portar diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); ocupar cargo efetivo no MPU, ou estar investido em função ou cargo comissionado, há pelo menos dois anos, no respectivo ramo, ainda que sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal; ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação e participação nas atividades a distância; possuir conhecimento básico de uso da internet e do correio eletrônico e ter acesso à internet banda larga para acompanhamento das atividades; e ser estável no MPU na data de publicação do edital.

Seleção – São oferecidas 50 vagas (35 para membros e 15 para servidores), mais 5 vagas adicionais para membros e servidores dos MPs estaduais indicados pelo Conselho Nacional do MP (CNMP). A seleção será por meio de classificação e terá prioridade o candidato que atuar na área temática da especialização. O candidato deve respeitar o interstício mínimo de dois anos para matricular-se em novo curso do programa de pós-graduação da ESMPU, a contar da data de encerramento do último curso.

Servidores beneficiados por programa de pós-graduação custeado pelo MPU somente poderão participar do processo seletivo caso, na data de publicação do edital, tenha transcorrido o prazo mínimo de cinco anos completos, contados da data de conclusão do curso de pós-graduação anterior. Fará jus à certificação o discente que obtiver nota mínima 6 em todas as disciplinas e no TCC.

Mais informações podem ser obtidas pelo edital, pelo projeto pedagógico ou e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Curso de especialização lato sensu “Controle da Administração Pública”
Inscrição: até 12h de 16 de outubro (inscreva-se)
Período de realização: 30 de outubro de 2023 a 23 de maio de 2025, via ambiente virtual de
aprendizagem da ESMPU
Vagas: 35 para membros e 15 para servidores do MPU e 5 vagas para os MPs estaduais