Inscrições abertas para o 17º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública

A cidade de Águas de Lindóia (SP) receberá, entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, o 17º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública e o 5º Congresso Sul-Americano de Direito do Estado. Organizadas pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap), com o apoio de diversas instituições, as atividades reunirão profissionais do direito do Brasil e de outros países da América Latina. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) apoia a iniciativa.

Durante o 17º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, serão discutidos temas de grande repercussão na atualidade, como as novas formas de participação política, a comunicação e a democracia, o direito na sociedade de risco, os princípios da precaução e da reparação integral, o direito à água e ao saneamento, o novo direito administrativo e o Estado laico na América Latina. O evento homenageará o advogado público Belisário dos Santos Jr., que abrirá os trabalhos com a palestra “Democracia, Memória e Justiça”.

No 5º Congresso Sul-Americano de Direito do Estado, o foco dos debates estará na proteção do patrimônio cultural brasileiro, em temas de direitos humanos – tais como a negação jurídica dos quilombos antes e depois da abolição e a consulta prévia como direito humano fundamental das comunidades indígenas – e nas questões que envolvem o direito ambiental nos 25 anos da Constituição democrática.

A programação contará ainda com a realização do 1º Encontro Internacional da Academia Latino Americana de Direito Ambiental, com discussões de temas atuais sobre a matéria.

Os interessados deverão encaminhar solicitação de inscrição para o endereço eletrônico secretaria@ibap.org.br. O custo da inscrição e as despesas de participação ficarão a cargo do inscrito.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (11) 3104-2819.

Clique aqui para ler a programação completa.