Inscrições abertas para o Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Rede Nacional de Escolas da Magistratura (Renejum) promovem, nos dias 23 e 24 de novembro, o Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa. O evento será realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e as inscrições podem ser feitas até as 12h do dia 8 de novembro. Inscreva-se.

Sob a coordenação do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, e a coordenação acadêmica do secretário-executivo, Fabiano Tesolin, o congresso conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), da Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU), da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), da Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (ESMAF) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

A atividade tem como objetivo debater os principais dispositivos da Lei n. 8.429/1992, reformados pela Lei n. 14.230/2021, destacando os desafios jurisprudenciais dos tribunais superiores sobre as alterações e os assuntos enfrentados, além de abordar a efetiva aplicabilidade da Lei de Improbidade na prática forense.

Foram disponibilizadas 10 vagas para membros e servidores do MPU. Os candidatos inscritos serão selecionados por meio de classificação. A ESMPU não arcará com o pagamento de bolsa-capacitação e passagens para os discentes selecionados.

Programação – Os dois dias de evento contarão com palestras e painéis temáticos. A conferência de abertura "O Supremo Tribunal Federal e a Nova Lei de Improbidade Administrativa” será presidida pelo ministro do STJ e diretor-geral da Enfam, Mauro Campbell Marques, e terá como palestrante o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Clique aqui e confira a programação completa.

Para mais informações, consulte o edital, acesse a página do evento ou entre em contato pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: "Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa"
Inscrição: até as 12h de 8 de novembro (inscreva-se)
Período de realização: 23 de novembro, das 8h às 17h; e 24 de novembro, das 9h às 12h
Modalidade: presencial
Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF)
Vagas: 10