Inscrições abertas para o curso “As reformas pontuais do Código de Processo Penal”

Estão abertas até as 12h do dia 28 de outubro as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “As reformas pontuais do Código de Processo Penal”, atividade acadêmica que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá em Brasília nos dias 7 e 8 de novembro. O curso oferece 30 vagas para membros que atuem em matéria criminal, sendo 20 para o MPDFT, 5 para o MPF e 5 para o MPM. A ESMPU custeará a participação dos membros do MPF e do MPM que estejam lotados fora da capital federal.

O objetivo do treinamento é identificar e estudar as inovações legislativas que afetam a rotina de trabalho e a qualidade das manifestações das promotorias e procuradorias criminais, buscando pontos de convergência na interpretação dos novos dispositivos legais, de modo a otimizar um posicionamento institucional uno e eficaz nos inquéritos e processos dessa natureza.

A programação contará com aulas sobre as leis n. 11.689/2011, 11.690/2008, 11.719/2008, 11.900/2009 e 12.403/2011, que dispõem sobre modificações pontuais do Código de Processo Penal (CPP), relacionadas ao Tribunal do Júri, às provas, à sentença, à previsão processual, à fiança, à liberdade provisória, ao interrogatório, entre outros assuntos. À frente do curso estarão os promotores de Justiça do MPDFT Rodrigo Fudoli, Antonio Suxberger e Daniel Oliveira.

Os interessados deverão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico, cujo resultado a ESMPU divulgará no dia 28 de outubro, a partir das 15h. Participantes com, no mínimo, 75% de frequência receberão certificado.

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para ler o edital completo e a programação do curso.