Inscrições abertas para o XII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

No período de 18 a 20 de abril, em Brasília, a Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) promoverá o XII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, quer terá como tema “Os desafios em busca do desenvolvimento socioeconômico e ambiental”. O congresso é voltado para membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, parlamentares, integrantes do Poder Executivo, juristas do direito ambiental, estudantes, ONGs ambientais, entre outros interessados. Diversas instituições apoiam a iniciativa, entre elas a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

A Abrampa oferece 5 vagas gratuitas para membros do MPF e do MPDFT, que poderão inscrever-se até as 12h do dia 19 de março, pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU informa que não arcará com quaisquer despesas decorrentes da participação no congresso, realizado no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília-DF).

Programação – Durante a atividade, será discutido o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na busca do desenvolvimento sustentável e da proteção ambiental. Também fazem parte dos objetivos do congresso o debate sobre o direito ambiental, as recentes alterações legislativas brasileiras, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o novo Código Florestal, entre outros temas.

A programação contará com cinco painéis temáticos, que tratarão de urbanismo, saneamento e sustentabilidade das cidades; licenciamento ambiental e as alterações da LC 140/2011; avanços e retrocessos ambientais; a questão alimentar e o desenvolvimento sustentável, temas da conferência “Rio+20”; e patrimônio cultural e sustentabilidade. A conferência de encerramento, apresentada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordará os avanços na jurisprudência ambiental dos Tribunais Superiores. Também estarão entre os palestrantes membros do Ministério Público, do Judiciário, parlamentares, advogados e especialistas em meio ambiente.

A carga horária total é de 20 horas-aula. Os participantes receberão certificado emitido pela Abrampa.

Informações adicionais podem ser obtidas no endereço http://www.abrampa.org.br/congresso_brasilia/ ou com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.