Inscrições abertas para seminário sobre conflitos de competência

Quem pode investigar? Quem pode julgar? Como solucionar conflitos de atribuições? Para discutir essas questões, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Ministério Público Federal em São Paulo promovem o seminário "Conflitos de jurisdição, de competência e de atribuições", nos dias 5, 6 e 7 de dezembro. A atividade reunirá trinta professores e profissionais da área jurídica na cidade de São Paulo, para falar sobre as inúmeras questões que podem impedir o andamento regular dos processos em todos os ramos do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A programação inclui temas como os aspectos controvertidos sobre a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, os conflitos entre a Justiça Comum e a Justiça Militar, os choques de atribuições e competências em diversas áreas (defesa do patrimônio público, combate a fraudes pela Internet, tutela jurisdicional coletiva, entre outros).

O seminário é gratuito, aberto ao público e voltado especialmente para membros do MP, juízes, advogados, estudantes e profissionais da área jurídica. As palestras acontecem das 9h30 às 17h30, no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, que apóia o encontro (R. Minas Gerais, 316, andar térreo, proximidades da estação Consolação do Metrô - São Paulo).

As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de dezembro, pelo e-mail SeminarioConflitos@escola.mpu.mp.br ou pelo telefone (11) 2192-8790. É preciso informar nome completo, telefone, endereço e profissão. Além disso, é possível fazer a inscrição no local do evento, no dia 5 de dezembro, primeiro dia de palestras e debates. Os participantes receberão certificados. Os custos de participação correm por conta dos interessados.

Coordenam o evento o procurador regional da República Synval Tozzini e a procuradora-chefe do estado de São Paulo Adriana Zawada Melo.

SERVIÇO

Seminário Conflitos de Jurisdição, de competência e de atribuições Quando: 5, 6 e 7 de dezembro, das 9h30 às 17h30 Inscrições: gratuitas, até o dia 4 de dezembro, pelo e-mail SeminarioConflitos@escola.mpu.mp.br ou pelo telefone (11) 2192-8790. Inscrições no local do seminário até o dia 5 de dezembro. Onde: Auditório Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - endereço: R. Minas Gerais, 316, andar térreo, próximo à estação Consolação do Metrô, São Paulo. Informações: (11) 2192-8790

PROGRAMAÇÃO

05/12/2006

9h30 - "Poderes de instrução do Ministério Público" - FLÁVIO LUIZ YARSHELL, advogado e professor associado da USP;

10h55 - "Aspectos da jurisdição criminal na Justiça Federal" - ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, juiz federal e doutor em Direito pela PUC/SP;

13h30 - "Jurisdição e competência: Reavaliação dos conceitos na tutela jurisdicional coletiva" - JOSÉ MARCELO MENEZES VIGLIAR, advogado e doutor em Direito pela USP;

14h55 - "Aspectos atuais e controvertidos sobre a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis" - ALUÍSIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, juiz federal convocado para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pós-doutor em Direito pela Universidade de Regensburg (Alemanha);

16h20 - "Competência e atribuição ministerial para atuação nos crimes contra organização do trabalho" - VIVIANN RODRIGUEZ MATTOS, procuradora do trabalho;

06/12/2006

9h30 - "Juizados Especiais Criminais e Justiça Criminal: Perspectiva dos conflitos" - ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO, advogado e professor titular da USP;

10h55 - "Novas competências trabalhistas: Estudo dos incisos III (representação sindical) e VII (órgãos de fiscalização) do artigo 114 da Constituição Federal" - HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA, juiz do trabalho e doutorando em Direito pela USP;

13h30 - "Conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos na proteção do patrimônio público" - WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR, promotor de justiça e doutor em Direito pela USP;

14h55 - "Necessidade de solucionar os conflitos com presteza e a Emenda Constitucional nº 45/2004" - SÉRGIO CRUZ ARENHART, procurador da República e professor adjunto da UFPR;

16h20 - "Conflitos de jurisdição entre a Justiça Comum e a Militar: Visão jurisprudencial" - CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, subprocurador geral da Justiça Militar e professor assistente da UNB;

07/12/2006

9h30 - "Câmara Ambiental do TJSP: Algumas questões processuais" - JOSÉ RENATO NALINI, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e doutor em Direito pela USP;

10h55 - "Fraudes por meio da internet e conflitos de competência" - NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e mestre em Direito pela USP;

13h30 - "Poderes do relator no julgamento do conflito de competência" - DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES, advogado e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie;

14h55 - "Conflitos de competência e de jurisdição na reparação civil do meio ambiente" - CARLOS ALBERTO DE SALLES, promotor de Justiça e professor doutor da USP;

16h20 - "Foro por prerrogativa de função: noções e conflitos" - ANTONIO SCARANCE FERNANDES, advogado e professor titular da USP.

Serão debatedores: Adilson Paulo Prudente do Amaral (procurador da República), Álvaro Lazzarini (desembargador aposentado do TJSP), Fátima Aparecida de Souza Borghi (procuradora regional da República), Glauco Gumerato Ramos (advogado), Guilherme Madeira Dezem (juiz de Direito), Inês Virgínia Prado Soares (procuradora da República), José Carlos Francisco (juiz federal), Karen Louise Jeanette Kahn (procuradora da República), Lia Felberg (advogada), Maria Emilia Moraes de Araujo (procuradora regional da República), Rodrigo de Grandis (procurador da República), Ronaldo Lima dos Santos (procurador do trabalho), Solange Telles da Silva (professora universitária), Synval Tozzini (procurador regional da República) e Zélia Luiza Pierdoná (procuradora da República).