Inscrições prorrogadas para curso sobre direito ambiental

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) prorrogou as inscrições do curso presencial “Direito Ambiental” até a próxima quarta-feira, 8 agosto, às 12h. A extensão do prazo deve-se à manutenção de sistemas da ESMPU que afetou as inscrições durante o fim de semana.

A atividade acontece de 10 a 12 de setembro, no Rio de Janeiro, voltada para membros do MPF lotados no Rio de Janeiro e Espírito Santo e servidores do MPF lotados no Rio de Janeiro que atuem preferencialmente em procedimentos administrativos e processos judiciais em matéria ambiental. O curso visa apresentar a legislação ambiental mais utilizada nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Os interessados podem se inscrever pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  http://escola.mpu.mp.br. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

São oferecidas 21 vagas para membros do MPF lotados no estado do Rio de Janeiro, sendo 13 para membros lotados na cidade do Rio de Janeiro e 8 para membros lotados nas PRMs, e quatro vagas para membros lotados no Espírito Santo. Ainda são oferecidas 25 vagas para servidores do MPF lotados no Rio de Janeiro, sem custeio de deslocamento. A seleção será por sorteio eletrônico.

Com 20 horas-aula, o conteúdo vai abordar: conflitos socioambientais; estudos ambientais (cases); unidades de conservação e áreas de preservação permanente; regularização ambiental; atuação do MPF no licenciamento ambiental (parte geral, petróleo, materiais radioativos); estratégias de atuação para solução dos conflitos socioambientais na zona costeira; valoração e negociação; extração mineral  - prevenção e responsabilidade pelos danos; patrimônio cultural; crimes ambientais; processo penal ambiental, acordos, perícia e recursos.

As aulas serão ministradas pelos procuradores regionais da República Gisele Elias de Lima Porto Leite, João Akira Omoto e Silvana Batini César Góes; e pelos procuradores da República Izabella Marinho Brant, Renato de Freitas Souza Machado e Zani Cajueiro Tobias de Souza.

As despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para os membros com lotação fora da cidade do Rio de Janeiro serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%. 

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital.

Edital   
Roteiro do curso