Instituto LGPD em parceria com ESMPU promove debate sobre tecnologias de monitoramento na investigação criminal

O instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), promove, no dia 12 de março, a partir das 10h, o quinto encontro da série que trata sobre o anteprojeto da Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Persecução Penal. Aberta ao público sem necessidade de inscrição, a atividade traz como tema a “Tecnologias de Monitoramento na Investigação Criminal”. Para participar, basta acessar o canal do LGPD no YouTube.

O encontro contará com o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, como expositor. Além do PGR, participam do debate o consultor e advogado Orlandino Gleizer, o advogado e professor da USP Gustavo Badaró, e procuradora da Fazenda Nacional Fernanda Vilares. O evento virtual discutirá o uso de tecnologias de monitoramento na investigação criminal e seus efeitos para a esfera individual protegida por direitos fundamentais.

Série LGPD Penal – A cada 15 dias, sempre às sextas-feiras, às 10h, são convidados representantes de setores da sociedade brasileira para analisar os principais aspectos do anteprojeto da "LGPD Penal". Os encontros da série vão até o dia 9 de abril e discutirão temas como "Criminalização e Proteção de Dados; e “Unidade Especial de Proteção de Dados (UPDP) – o papel do CNJ”. 

Instituto LGPD – O instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD), criado em 2020, produz estudos sobre políticas públicas para comunicação social, novas mídias, tecnologias digitais da informação e proteção de dados pessoais. O objetivo é ajudar na construção de uma esfera pública orientada pelos valores da democracia, da liberdade individual, dos direitos humanos e da autodeterminação informacional, em ambiente de mercado pautado pela liberdade de iniciativa e pela inovação.

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