Jurisdição constitucional é tema de congresso em Recife (PE)

Com o apoio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá nos dias 2 e 3 de setembro, em Recife (PE), o Congresso “Jurisdição Constitucional”. Gratuita, a atividade oferece 100 vagas, sendo 70 para membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e 30 para público externo.

O congresso analisará os impactos das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as atividades do MPF. A ideia é discutir o tema e formular estratégias de atuação institucional. Na equipe de palestrantes e debatedores estarão especialistas em direito constitucional e direitos humanos, acadêmicos e membros do MPF e do Judiciário.

No primeiro dia da atividade, a programação incluirá palestras sobre jurisdição constitucional e federação; STF e o paradigma dos direitos humanos; hermenêutica jurídica; e recursos repetitivos. A segunda etapa dos trabalhos seguirá com o debate de temas atuais do controle de constitucionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; do direito constitucional internacional no Brasil; da importância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na concretização dos direitos da pessoa humana; entre outros. A carga horária é de 13 horas-aula e os participantes com frequência integral na atividade receberão certificado emitido pela ESMPU.

Os interessados poderão inscrever-se até as 12h do dia 26 de agosto, somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU informa que não se responsabilizará pelo pagamento de eventuais despesas de participação dos inscritos. Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Veja a programação completa.

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Serviço

Congresso “Jurisdição Constitucional”

Quando: 2 e 3 de setembro de 2010

Onde: Auditório da Procuradoria Regional da República – 5ª Região – Rua Frei Matias Téves (antiga Rua Sport Club do Recife), 65- Paissandu – Recife (PE)

Vagas: 100

Inscrições: gratuitas, pelo site www.escola.mpu.mp.br

Informações: inscricoes@escola.mpu.mp.br