Juristas avaliam medidas de combate à Covid-19 e seus impactos nos direitos fundamentais

Para discutir o impacto das medidas de combate à pandemia, em especial em questões ligadas aos direitos fundamentais e ao meio ambiente, o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Paulo Gonet, conversou com dois juristas e constitucionalistas brasileiros: Walter Claudius Rothenburg e Ingo Wolfgang Sarlet. Ambos participaram, separadamente, da série “Diálogos Interdisciplinares – a pandemia do Coronavírus”. Confira a playlist.

No bate-papo virtual, ao ser questionado se os direitos fundamentais podem mudar sua conformação e abrangência diante da crise da Covid-19, o procurador regional da República e doutor em Direito do Estado Walter Claudius Rothenburg avaliou que, apesar de estarmos em um momento de anormalidade, o instrumental jurídico brasileiro oferece respostas constitucionalmente ordinárias para uma situação extraordinária. Segundo ele, as ações tomadas pelos poderes nesta pandemia mostram que o arcabouço legal oferecido pela Constituição Federal é suficiente, não sendo necessário um “estado de exceção constitucional”.

Rothenburg ainda defende que as decisões políticas e judiciais devem ser fundamentadas e estarem embasadas em algum consenso científico atualizado. “Os juristas têm de oferecer indicativos de ponderação e de racionalidade, com certo apego aos protocolos”. Confira a entrevista completa.

Já a conversa com o jurista Ingo Wolfgang Sarlet, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e autor de diversos livros sobre Direito Constitucional, além de abordar questões jurídicas que o coronavírus tem suscitado para os direitos fundamentais no Brasil e na Europa, também trouxe reflexões sobre impactos no meio-ambiente. Clique para assistir a este bate-papo.

Em sua participação, Ingo Sarlet ressaltou que um dos aspectos positivos desta crise está relacionado à questão das mudanças climáticas, com a redução dos níveis de emissão de dióxido de carbono pela diminuição do tráfego de veículos e aéreo. Para ele, o período pós-pandemia tem condições de promover mudanças na vida social, profissional, pessoal e até mesmo financeira. “A economia criativa já é uma realidade e a tecnologia também permite que tenhamos a oportunidade de avançar, pois algumas dessas ações que estão sendo tomadas agora deverão permanecer”.

Ao falar sobre medidas restritivas de direitos fundamentais, Sarlet lembrou que mesmo em situações de Estado mais rígido, há direitos que não podem ser completamente suspensos. “Nem mesmo no Estado de Sítio se pode suspender totalmente alguns direitos fundamentais. A limitação pode até ser mais rígida, mas a suspensão não pode ser completa”. O jurista ainda frisou que o momento leva a refletir sobre o papel do Estado. “Mesmo aqueles países que seguem a cartilha do Estado mínimo, estão mostrando que, sem regulação estatal, o que há é um cenário de caos. Isso prova de que o Estado não é tão malvado assim e nem tão dispensável também”, defendeu.

Série “Diálogos Interdisciplinares – a pandemia do Coronavírus”

Promovida pela ESMPU, os encontros virtuais buscam fomentar a discussão, o debate e a reflexão sobre aspectos jurídicos, sociais e econômicos das medidas tomadas para combater a pandemia do coronavírus no Brasil e no mundo.

Lançado no final de março, a série conta com a participação de acadêmicos, especialistas, economistas e juristas. Confira os episódios já disponibilizados aqui.