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Lançado edital de curso sobre cooperação jurídica internacional e Direito do Trabalho
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso presencial “Ministério Público do Trabalho e cooperação jurídica internacional: novos instrumentos para efetivar a tutela dos direitos humanos”. O treinamento acontece de 22 a 24 de outubro, em Brasília, e busca esclarecer o contexto do acesso à justiça internacional no Direito Processual do Trabalho, a estrutura jurídica disponível para se fazer valer esse acesso, os mecanismos de conexão internacional no Direito Internacional Privado e o papel central que o Ministério Público do Trabalho deverá exercer. O curso traz a aplicação prática em alguns casos que serão analisados, tendo em vista a ausência de estudos e de práticas de acesso à justiça internacional no mundo do trabalho.
Estão abertas 25 vagas para o MPT, 20 para membros e cinco para servidores. Os candidatos podem se inscrever até às 12h do dia 27 de agosto, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. A seleção será realizada por sorteio eletrônico e não é permitida a participação de membros que estejam em período de férias ou de licença.
Com 16 horas de programação, o conteúdo do curso traz os seguintes assuntos: Cooperação Jurídica Internacional; Cooperação jurídica internacional em matéria cível e em matéria penal; Estrutura da cooperação jurídica internacional: O CPC de 2015 e a cooperação jurídica internacional – um novo marco legislativo, Sujeitos da cooperação jurídica internacional, Objeto da cooperação jurídica internacional; As vias de comunicação (autoridade central, diplomática, contato direito e outras); Instrumentos da cooperação jurídica Internacional (carta rogatória, auxílio direto); Globalização jurídica (Direito Internacional Privado do Trabalho, aplicação da lei no espaço de normas trabalhistas, lei aplicável aos trabalhadores em região de fronteira e lei aplicável ao trabalhador em embarcação e aeronaves).
Atuarão como capacitadores Valesca Raizer Borges Moschen, doutora em Direito e Relações Internacionais pela Universidade de Barcelona; Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, professora-adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; e Maurício Ferreira Brito, procurador do Trabalho e Mestre em Direito, Ciências, Instituições pela Universidade Católica de Brasília.
A ESMPU arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas somente para os participantes lotados fora de Brasília. Para receber o certificado, o participante deve ter frequência mínima de 85% nas atividades.
Acesse o edital para mais informações sobre a atividade.
Edital
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Telefone: (61) 3553-5300