Lançado edital para curso sobre controle externo da atividade policial e sistema prisional

Estão abertas as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Controle externo da atividade policial e sistema prisional - estratégias de atuação”, oferecido na modalidade presencial. O treinamento promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) é dirigido aos membros do MPF, MPM e MPDFT que atuem preferencialmente em matéria relacionada ao tema do curso e não tenham participado do curso anteriormente.

A atividade será realizada de 19 a 21 de setembro, em Brasília. São oferecidas 20 vagas para o MPF, três para o MPDFT e duas para o MPM. Os candidatos podem se inscrever até às 12h do dia 16 de julho, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. A seleção é por sorteio eletrônico e não é permitida a participação de membros que estejam em período de férias ou de licença.

O treinamento busca ampliar o conhecimento sobre o funcionamento das polícias, buscando uma atuação mais ampla em relação a todas as forças policiais, com vistas ao aprimoramento da atividade policial e o reforço da atuação preventiva quanto a situações que facilitem o cometimento de desvios. O curso também busca propiciar o aprimoramento do uso de mecanismos de investigação criminal e de improbidade administrativa nos casos de ilícitos identificados.

O curso tem 16 horas de carga horária e aborda os seguintes assuntos: conceito e abrangência do controle externo da atividade policial; modalidades; diferentes instituições policiais e suas características; cultura interna; estratégias de atuação em face de resistências policiais; opções à judicialização e estratégias de judicialização; acesso a bancos de dados e investigações não formalizadas em procedimentos formais; fontes de informação sobre as polícias; controle externo difuso; inspeções de controle externo; tutela coletiva da segurança pública; persecução penal, improbidade administrativa e atuação preventiva tipologia de ilícitos policiais; letalidade de ações policiais e segurança pública e desafios do controle externo da atividade policial.

Serão capacitadores da atividade o procurador Regional da República Marcelo de Figueiredo Freire e o procurador da República Roberto Antônio Dassié Diana.

A ESMPU arcará com o pagamento de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas somente para os participantes lotados fora de Brasília. Para receber o certificado, o participante deve ter frequência mínima de 85% nas atividades.

Saiba mais informações pelo edital.   

Edital   
Roteiro do curso