Lei de Improbidade Administrativa é tema de curso a distância

De 14 de agosto a 1º de outubro, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará o Curso de Aperfeiçoamento “Improbidade administrativa”, na modalidade de educação a distância. Com 60 horas-aula, o treinamento apresentará noções teóricas e práticas sobre a aplicação da Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, os dispositivos da Lei Complementar n. 75/93 que instrumentalizam a atuação do MPU, bem como os normativos internos que regulamentam o procedimento de apuração de atos de improbidade.

A atividade acadêmica oferece 100 vagas a servidores do MPU, assim distribuídas: 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. As inscrições devem ser feitas até as 12h do dia 25 de julho, pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico.

Para participar do curso, é necessário ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação às atividades, possuir conhecimentos básicos de internet e facilidade de acesso a computadores e a banda larga. No período de 14 a 20 de agosto, haverá curso de aprendizagem on-line, sendo facultativa a participação dos alunos que já cursaram esse módulo em outra atividade a distância promovida pela ESMPU.

Conteúdo – As aulas envolverão temas como o controle da Administração Pública no direito brasileiro; a caracterização geral da improbidade administrativa; o agente público; as sanções aplicáveis pela prática de atos de improbidade; a atribuição e as competências para a promoção da responsabilidade dos agentes públicos; o ressarcimento do erário e a imprescritibilidade; a atuação judicial e extrajudicial do MP no combate à improbidade administrativa e na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Servidores com 85% de participação mínima nas atividades definidas no plano de curso receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas no edital de abertura de inscrições (clique aqui) ou pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.