Lei de Responsabilidade Fiscal é tema de curso a distância

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que será realizado entre os dias 28 de outubro e 13 de dezembro, na modalidade de ensino a distância. O objetivo é ampliar conhecimentos de finanças públicas, gestão orçamentária, planejamento, controle, princípios, diretrizes e avaliação pertinentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

São oferecidas 150 vagas para servidores, sendo 66 para o MPF, 52 para o MPT, 26 para o MPDFT e seis para o MPM. Os interessados deverão inscrever-se no site http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”, até as 12h do dia 16 de outubro. Para participar, é necessário ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação às atividades e possuir conhecimento básico de internet. A escolha dos participantes será mediante sorteio eletrônico.

Conteúdo – Com 60 horas-aula, o treinamento abordará fundamentos, conceitos, objetivos da LRF, além de histórico das finanças públicas e do surgimento da Lei, sistema de planejamento e orçamento federal, necessidade de financiamento do setor público, novas atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), receita e despesa pública, transparência da gestão fiscal, infrações administrativas e crimes fiscais.

Entre os dias 28 e 31 de outubro, haverá Curso de Aprendizagem on-line, sendo facultativa a participação para os servidores que já cursaram o módulo em outro treinamento a distância da Escola.

A ESMPU emitirá certificado para o servidor com 85% de participação mínima nas atividades definidas no plano de curso. Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo.