Lei de Responsabilidade Fiscal é tema de curso a distância para servidores

De 16 de julho a 2 de setembro, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará o Curso de Aperfeiçoamento “Lei de Responsabilidade Fiscal”, na modalidade de educação a distância. Voltado para servidores do MPU, o treinamento visa ampliar conhecimentos de finanças públicas, gestão orçamentária, planejamento, controle e avaliação pertinentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A carga horária total é de 60 horas-aula.

A ESMPU oferece 150 vagas a servidores, sendo 66 para o MPF, 53 para o MPT, 25 para o MPDFT e seis para o MPM. Os interessados poderão inscrever-se até as 12h do dia 27 de junho, pelo endereço http://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico. Terá preferência o candidato que, no ano letivo, ainda não tenha cursado outra atividade acadêmica oferecida pela ESMPU.

Para participar do curso, é necessário que o servidor tenha disponibilidade de no mínimo seis horas semanais para dedicação às atividades propostas; conte com facilidade de acesso a banda larga; e possua conhecimentos básicos de internet.

Entre 16 e 22 de julho, haverá Curso de Aprendizagem on-line, sendo facultativa a participação dos servidores que já cursaram esse módulo em outra atividade a distância.

Conteúdo – Com a proposta de disseminar a importância da gestão fiscal responsável, além de discutir os princípios e as diretrizes que compõem a LRF, o curso envolverá estudos sobre o histórico das finanças públicas e o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal; o Plano Plurianual (PPA) e o seu novo modelo de gestão; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As aulas também destacarão a necessidade de financiamento do setor público; as novas atribuições da LDO e da LOA decorrentes da LRF; receita e despesa pública; transparência da gestão fiscal, infrações administrativas e crimes fiscais.

Servidores com participação mínima de 85% nas atividades definidas no plano de curso receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital completo.