Lei de Responsabilidade Fiscal é tema de curso da ESMPU

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o curso a distância “Lei de Responsabilidade Fiscal”, voltado para servidores do MPU, preferencialmente aqueles atuantes nas áreas financeira, orçamentária, controle interno, assessoria jurídica, licitações e contratos. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 18 de agosto pelo link “Inscrições” do endereço http://escola.mpu.mp.br.

O treinamento busca compreender conceitos de finanças públicas, gestão orçamentária, planejamento, controle e avaliação pertinentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atividade acontece entre os dias 21 de setembro a 07 de novembro no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU.

Estão sendo oferecidas 100 vagas: 44 para o MPF, 35 para MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. A seleção é por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação daqueles que estejam em período de férias ou de licença.

Com 60 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros tópicos: histórico das finanças públicas antes da LRF; base legal da LRF; princípios, objetivos e abrangência da LRF; sistema de planejamento e orçamento federal; instrumentos de planejamento governamental (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); Receita Corrente Líquida; necessidade de Financiamento do Setor Público; endividamento do Setor Público (Regra de Ouro); pedaladas fiscais; reformas do processo orçamentário a partir da Constituição Federal de 1988; elaboração da proposta orçamentária; receita e despesa pública; restos a pagar; transparência da gestão fiscal; prestações de contas e parecer prévio; e sanções previstas.           

Para participar é preciso ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, acesso à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Será emitido certificado para aqueles com frequência de 85%.

Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.