Lei de Segurança Nacional é tema de curso da ESMPU

Membros, servidores e estagiários do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público Militar (MPM) que atuam na área criminal podem se inscrever, até as 12h de 30 de abril, para o curso de aperfeiçoamento "A Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/1983): aspectos históricos e jurídicos diante da CF/88 e da jurisprudência do STF". A atividade será realizada nos dias 6 e 7 de maio, das 16h às 18h, na modalidade a distância síncrona, por meio de plataforma de videoconferência. Inscreva-se.

O curso pretende analisar o histórico da Lei de Segurança Nacional e a compatibilidade ou não do diploma legal com a ordem democrática inaugurada pela Constituição Federal de 1988. Também vai discutir a casuística e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema antes e depois de 1988, com enfoque nos casos recentes em que a lei foi invocada.

Há 290 vagas disponíveis. Os inscritos serão selecionados por meio de sorteio eletrônico e terão preferência os candidatos que, no ano letivo, ainda não tenham participado de outra atividade acadêmica oferecida pela ESMPU. Para participar é preciso ter disponibilidade nos dias e horários de realização da atividade, acesso a computador e a internet banda larga, além de conhecimentos básicos de internet.

Mais informações podem ser obtidas pelo edital, projeto pedagógico ou e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Curso de aperfeiçoamento "A Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/1983): aspectos históricos e jurídicos diante da CF/88 e da jurisprudência do STF"
Inscrição: até as 12h de 30 de abril (inscreva-se)
Período de realização: 6 e 7 de maio, das 16h às 18h
Modalidade: EaD síncrona, por meio de plataforma de videoconferência
Vagas: 290