LGPD Penal: último encontro analisa a Unidade Especial de Proteção de Dados (UPDP) e o papel do CNJ

A série de sete encontros para debater o anteprojeto de lei sobre o uso de dados na segurança pública termina nesta sexta-feira (9/4), às 10h, com o tema “Unidade Especial de Proteção de Dados (UPDP). O papel do CNJ”. A iniciativa é do instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O debate é aberto ao público sem necessidade de inscrição. Basta acessar o canal do instituto LGPD no YouTube, onde também é possível assistir aos seis encontros anteriores. Os interessados em receber o certificado de participação devem enviar um e-mail com o nome completo para contato@institutolgpd.com. 

Programação – A abertura do encontro contará com o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), Ronnie Preuss Duarte. A moderação do debate ficará a cargo dos diretores do instituto LGPD Juliana Abrusio e Juliano Maranhão. Participarão do debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Cueva, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Henrique Ávila e os professores Flávio Unes, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e Georges Abboud, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Instituto LGPD – O instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD), criado em 2020, produz estudos sobre políticas públicas para comunicação social, novas mídias, tecnologias digitais da informação e proteção de dados pessoais. O objetivo é ajudar na construção de uma esfera pública orientada pelos valores da democracia, da liberdade individual, dos direitos humanos e da autodeterminação informacional, em ambiente de mercado pautado pela liberdade de iniciativa e pela inovação.