Magistrados moçambicanos participam de capacitação no Brasil

Começou nesta segunda-feira (1º), em Brasília, o treinamento da segunda turma do Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados Brasil-Moçambique, baseado em termo de cooperação firmado em 2008 entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) moçambicano.

Trata-se da fase prática do treinamento, que tem como foco o estudo de temas relacionados à tutela coletiva. Os 20 magistrados, entre representantes do Judiciário e do MP moçambicanos, participaram da fase teórica em 2013 na cidade de Maputo, capital de Moçambique.

A abertura das atividades ocorreu no Memorial do MPF, localizado na Procuradoria Geral da República (PGR). Os magistrados foram recebidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que falou sobre a origem do projeto e a importância das atividades de cooperação jurídica entre os países. “É com muito orgulho que lembro que este projeto partiu de uma iniciativa minha, anos atrás, quando estive à frente da ESMPU. Naquela época, já apostávamos em atividades de cooperação e troca de experiências. Espero que possamos estreitar cada vez mais os laços técnicos e de amizade histórica entre Brasil e Moçambique e também entre os demais países de língua portuguesa”, disse. Rodrigo Janot ressaltou ainda a parceria estabelecida com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que apoia e supervisiona o treinamento. “É assim que se fazem os projetos: com ideias, ousadias, e com alguém que acredita e investe nessas iniciativas”, afirmou.

Presente à solenidade, o diretor-geral da ABC, Fernando José Marroni de Abreu, agradeceu a parceria do Ministério Público e de Moçambique e destacou os resultados da capacitação. “Moçambique é o maior parceiro de cooperação técnica do Brasil, seja pelo número de projetos, seja pelo valor implementado. Já formamos 20 dos 60 magistrados a serem treinados por este projeto de capacitação e, até o momento, foram publicados três manuais de atuação. Com esta turma, serão mais 20 magistrados formados e mais quatro manuais publicados”.

Para o diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima, o projeto é uma oportunidade de aprendizado para os dois países, sociedades que, segundo ele, têm muito em comum. “A troca de experiência é enriquecedora e temos aprendido bastante com este projeto de capacitação”, disse.

Após a reunião, os magistrados visitaram as instalações da PGR. A abertura contou ainda com a presença do embaixador de Moçambique no Brasil, Manuel Tomás Lubisse; do secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR, Vladimir Aras; do orientador pedagógico do curso, o procurador da República Ubiratan Cazetta; e do procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que coordenará, ao lado de membros do MPF e do MPDFT, a elaboração de manuais de atuação.

Programação – Até 12 de dezembro, os 20 magistrados moçambicanos entrarão em contato com o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro e por outras instituições na área de tutela coletiva. Entre as atividades previstas, estão apresentações sobre defesa do consumidor, ministradas pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça; técnicas de detecção e prevenção de fraudes; a questão ambiental, com destaque para a experiência de organizações não governamentais e da sociedade civil; a atuação na defesa das minorias étnicas; e proteção a testemunhas, atividade a cargo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A programação contará com treinamento de porta-vozes (media training) e participação na Conferência Internacional de Combate à Corrupção e no XXII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, ambos promovidos na PGR.

A capacitação prevê, ainda, a elaboração de manuais de atuação pelos moçambicanos, sob a orientação de membros do MP brasileiro.

O projeto – O projeto de cooperação tem o objetivo de contribuir com os esforços do governo de Moçambique em aprimorar o acesso e a aplicação da justiça, dotando suas instituições de recursos humanos qualificados e motivados para o desempenho de suas atribuições.

A primeira etapa, realizada em 2011, treinou 20 magistrados e teve como foco a capacitação para o desenvolvimento de instrumentos eficazes de atuação no âmbito penal. O treinamento envolveu estudos sobre o papel do Ministério Público, o sistema de justiça e os direitos fundamentais, além do combate ao crime organizado, à corrupção, à lavagem de ativos e ao tráfico de pessoas, armas e entorpecentes. Os magistrados conheceram o trabalho do Ministério Público brasileiro e de órgãos da Justiça, estudaram casos relacionados a suas atribuições, acompanharam audiências criminais e participaram de atividades como visitas, palestras e julgamentos simulados. Além disso, elaboraram três manuais práticos de atuação e de formação teórica sobre as matérias criminais estudadas.