Mais de 30 pessoas participam de curso sobre “Prestação de serviços a terceiros”, na sede do MPT em João Pessoa

Trinta e uma pessoas participaram do curso de aperfeiçoamento “Prestação de Serviços a Terceiros e Figuras Associadas - Turma III”, que aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-PB), em João Pessoa, no último dia 16 de maio. Entre os participantes estavam procuradores, servidores do MPT e do TRT, além de integrantes da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e representantes de entidades sindicais da Paraíba.  

Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a atividade buscou desenvolver habilidades e construir competências que permitissem os agentes públicos distinguir prestação de serviços a terceiros de intermediação de mão de obra, com base na legislação atual, bem como identificar as situações de “pejotização” e desvirtuamento da condição de autônomo.  

Durante a abertura da atividade, o procurador-chefe do MPT-PB, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, ressaltou que ela é “muito importante para que possamos nos atualizar sobre temas tão relevantes, em especial após as alterações legislativas e jurisprudenciais mais recentes, fazendo isso com foco em nossa atuação cotidiana, como forma de otimizar os resultados a serem obtidos por meio dessa atuação”.   

O treinamento teve como orientador pedagógico e capacitador o procurador regional do MPT no Rio Grande do Sul Paulo Joarês Vieira. Ele também é coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET). Durante sua exposição, ele falou sobre decisões do STF na ADPF 324 e na RE 958252 e seus impactos na atuação do MPT; distinção entre prestação de serviços ou fornecimento/intermediação de mão de obra; elementos do contrato de prestação de serviços; e pejotização: desvirtuamento da contratação de pessoas jurídicas para mascarar a relação de emprego.  

Em um segundo momento, o procurador do Trabalho Tadeu Henrique Lopes da Cunha, da PRT de Campinas-SP, abordou a questão da subordinação e a isonomia nas relações de trabalho e finalizou o curso discorrendo sobre o tema estratégias de investigação e atuação do MPT, temática voltada apenas para membros e servidores do MPT. 

Fonte: Ascom/MPT-PB (editada)