Membros e peritos do MPF discutem critérios para valoração econômica de danos ambientais e sociais

Membros e peritos do MPF e representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) se reuniram, nesta sexta-feira (08/06), para discutir abordagens econômicas de avaliação de impactos sociais e ambientais de grandes projetos de infraestrutura. O seminário “Os usos e limites da valoração econômica para estimativa de danos em processos de indenização” foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com as 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e apoio da ONG Conservação Estratégica.  

Presente na mesa de abertura, o diretor-geral da ESMPU, João Akira Omoto, falou sobre sua experiência com a aplicação da valoração econômica e sua preocupação na avaliação dos contextos em que pode ser utilizada. Em sua opinião, a valoração econômica não deve ser a primeira resposta e sim a última, pois quando se fala em impacto ambiental a primeira necessidade é a recomposição integral do meio ambiente destruído, seguida da reparação. “Depois da recomposição e da reparação, deve-se pensar ainda em uma compensação ecológica e só depois deve-se aplicar os conceitos da valoração econômica”. 

Recordando o aniversário de 30 anos da Constituição Federal, que outorgou ao MPF o dever de preservar o meio ambiente e a vida humana, o vice procurador-geral da República e coordenador da 6ª CCR/MPF, Luciano Mariz Maia, ressaltou que, além dos valores aferíveis pela economia, existem outros que direcionam em maior grau a atuação do MPF. “Os valores e princípios do respeito às minorias, da dignidade da pessoa e do pluralismo produzem o respeito ao meio ambiente de modo a evitar o dano. A aplicação desses princípios é economicamente mais vantajosa, pois é muito mais dispendioso reconstituir e reflorestar a diversidade do que preservá-la”, ressaltou. 

O diretor executivo da ONG Conservação Estratégica, Pedro Gasparinetti, apresentou a instituição, destacando que ela é formada por economistas que buscam traduzir os problemas sociais e ambientais em termos numéricos e econômicos. Gasparinetti também ressaltou a tentativa e a importância de se estabelecer, a partir de metodologias das ciências econômicas, critérios padronizados e transparentes para a definição de valores que possam dar suporte às decisões tanto na esfera judicial quanto na esfera de planejamento de projetos. A ONG possui escritórios em países como EUA, Reino Unido e Uganda, além do Brasil. 

Representando a 4ª CCR/MPF, a subprocuradora-geral da República Darcy Santana Vitobelo frisou a importância do debate sobre as dificuldades da aplicação da valoração econômica. Citou que a técnica é utilizada para qualificar o dano ambiental e cobrar do poluidor os danos causados e a reparação ambiental e social e também pode ser aplicada na gestão ambiental em si, nos processos de desapropriação e outros investimentos. A subprocuradora disse ainda que a carência de pesquisas dos biomas e serviços ambientais dificulta a aplicação da valoração no contexto ambiental e chamou a atenção para o uso adequado do instrumento a fim de não desestimular o crescimento e nem causar enriquecimento ilícito.