Membros e servidores da PRT-15, Campinas (SP), recebem capacitação sobre Recurso de Revista

Membros e servidores lotados na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), já podem se inscrever no curso presencial “Recurso de Revista”.  O objetivo é atualizar e capacitar os participantes para o melhor controle da admissibilidade dos recursos.

A atividade acontece de 6 a 8 de junho, em Campinas. Os interessados têm até às 12h do dia 7 de maio para se inscrever pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Estão sendo oferecidas 25 vagas para membros e 25 para servidores. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

As aulas serão ministradas pelos subprocuradores-geral do Trabalho Enéas Bazzo Torres e Maria Aparecida Gurgel e pela procuradora do Trabalho Carolina Marzola Hirata Zedes.

Com aulas expositivas dialogadas, estudo de casos e debates, o curso com 16 horas-aula vai abordar, entre outros assuntos: Coordenadoria de Recursos Judicias (CRJ) - estrutura, funcionamento, ferramentas, mecanismos de interação; recursos na terceira instância - abordagens sobre a técnica processual e decisões e o prequestionamento; processo e recursos no contexto da reforma trabalhista; Recurso de Revista - inovações legislativas, novas exigências formais, obrigatoriedade de fundamentação das decisões, embargos de declaração, procedimento na admissibilidade parcial, agravo de Instrumento, casos de repercussão e formação de precedentes; e controle do prequestionamento.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a PRT-15 em Campinas (SP) não se responsabilizarão pelo custeio de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas dos participantes. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.  

Edital completo  
Roteiro do curso