Membros e servidores da PRT8 já podem se inscrever em curso sobre Recurso de Revista

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o curso presencial “Recurso de Revista”, direcionado para membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PRT8). A atividade acontece em Belém (Pará), de 29 a 31 de maio. Estão sendo oferecidas 50 vagas: 25 para membros e 25 para servidores.

O treinamento busca fazer com que os participantes compreendam as novas previsões aplicáveis ao recurso de revista no âmbito do processo do trabalho. Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 8 de maio pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença. A seleção será por sorteio eletrônico.

As aulas serão ministradas pelos subprocuradores-geral do Trabalho Enéas Bazzo Torres, Manoel Jorge e Silva Neto e Ricardo José Macêdo de Britto Pereira.

Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos: recurso de revista e incidentes recursais na visão do TST; atuação recursal de natureza extraordinária; embargos de declaração para fins de pré-questionamento; principais inovações trazidas pelas Leis 13.015/2014, 13.105/2015 e 13.256/2016; Instruções Normativas 39 e 40 do TST; novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho; hipóteses de cabimento do recurso de revista; novas exigências formais para o conhecimento do recurso; obrigatoriedade de fundamentação das decisões; importância dos embargos de declaração; procedimento do recurso de revista; impugnação das decisões; incidente de recursos de revista repetitivos; Recurso de Revista no incidente de resolução de demandas repetitivas; e incidente de assunção de competência.

A ESMPU e PRT8 não se responsabilizarão pelo custeio de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas dos participantes. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Edital completo
Roteiro do curso