Membros e servidores da PRT9 já podem se inscrever para curso sobre Recurso de Revista

Membros e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região já podem se inscrever para o curso presencial “Recurso de Revista”, que acontece de 03 a 05 de outubro, em Curitiba (PR). A atividade busca fazer com que os participantes compreendam as novas previsões aplicáveis ao recurso de revista no âmbito do processo do trabalho.  

Os interessados têm até às 12h do dia 31 de agosto para se inscrever pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. Estão sendo oferecidas 50 vagas: 25 para membros e 25 para servidores. A seleção será por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

As aulas serão ministradas pelos subprocuradores-geral do Trabalho Enéas Bazzo Torres, Manoel Jorge Silva Neto e Maria Aparecida Gugel.

Com 16 horas-aula, o curso vai abordar, entre outros assuntos: recurso de revista e incidentes recursais na visão do TST; atuação recursal de natureza extraordinária; embargos de declaração para fins de pré-questionamento; principais inovações trazidas pelas Leis 13.015/2014, 13.105/2015 e 13.256/2016; Instruções Normativas 39 e 40 do TST; novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho; hipóteses de cabimento do recurso de revista; novas exigências formais para o conhecimento do recurso; obrigatoriedade de fundamentação das decisões; importância dos embargos de declaração; procedimento do recurso de revista; impugnação das decisões; incidente de recursos de revista repetitivos; Recurso de Revista no incidente de resolução de demandas repetitivas; e incidente de assunção de competência.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e PRT9 não se responsabilizarão pelo custeio de hospedagem, alimentação, traslado e passagens aéreas dos participantes. Para receber o certificado é necessário, no mínimo, 85% de frequência.

Edital completo
Roteiro do curso