Ministério Público e Judiciário debatem sistema penal no estado democrático de direito

Nos dias 14 e 15 de setembro, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá em Goiânia (GO) o Congresso “O Sistema Penal no Estado Social e Democrático de Direito”. A atividade reunirá representantes do Ministério Público Federal e do Judiciário para debater novos conceitos sobre a aplicação de normas processuais penais, interpretando-as conforme a Constituição Federal. O objetivo é buscar uma defesa efetiva do cidadão, com a persecução de crimes que afetam toda a sociedade.

Gratuito, o congresso oferece 230 vagas, sendo 75 delas distribuídas entre membros dos quatro ramos e servidores do MPU. Os demais lugares são destinados ao público externo interessado. Para participar, é necessário inscrever-se até o dia 6 de setembro pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os candidatos serão selecionados por sorteio e terão direito a certificado emitido pela ESMPU caso obtenham frequência total na atividade. A carga horária é de 13 horas-aula.

A programação inclui sete palestras que versam sobre direitos fundamentais, crimes de alta potencialidade lesiva, princípios constitucionais penais no Brasil e nos Estados Unidos, cooperação jurídica internacional, papel do Ministério Público no processo penal constitucional, entre outros temas. Integram o corpo de palestrantes especialistas nas áreas de direitos e garantias constitucionais fundamentais, inteligência de Estado e de segurança pública. Entre eles está o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que vai falar sobre o mito do estado policial e a visão anacrônica dos direitos fundamentais (acesse a programação completa).

As atividades acontecem sempre das 8h30 às 17h30 (com intervalo de duas horas), no auditório da Procuradoria da República em Goiás, localizada na Avenida Olinda, quadra G, lote 2, Park Lozandes, Goiânia. Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelos telefones (61) 3313-5165 / 5130 ou pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital.

Confira a distribuição das vagas:

• 30 vagas para membros do MPF;

• 8 vagas para membros do MPDFT;

• 5 vagas para membros do MPM;

• 2 vagas para membros do MPT;

• 20 vagas para servidores do MPF;

• 5 vagas para servidores do MPDFT;

• 4 vagas para servidores do MPM;

• 1 vaga para servidor do MPT; e

• 155 vagas para público externo.