Ministro Gilmar Mendes analisa repartição de competências em mais um episódio da série “Diálogos Interdisciplinares”

Em novo vídeo da série “Diálogos Interdisciplinares – a pandemia do Coronavírus”, o diretor-geral Paulo Gonet entrevistou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O magistrado compartilhou suas impressões sobre os caminhos que o Brasil vem seguindo no enfrentamento da pandemia e avaliou como complexa a repartição de competências entre União, Estados e Municípios, prevista na Constituição Federal. Confira a entrevista na íntegra. 

Segundo Mendes, existe uma sobreposição das competências comuns da União, Estados e Municípios, razão pela qual algumas conflituosidades têm sido percebidas nesse contexto de crise. “Eu já tinha a impressão de que nós tínhamos problemas no que diz respeito ao desenho da distribuição de competências. E isso tem sido observado por vários colegas doutrinadores. O próprio texto constitucional divisa a possibilidade de se fazer uma Lei Complementar para ser mais preciso nessa responsabilidade”, salientou. 

O ministrou avaliou ser importante buscar formas de compatibilização para dirimir os conflitos e usou como exemplo o modelo do Sistema Único de Saúde(SUS) , que materializa o modelo de federalismo cooperativo. “Nós temos a União, Estados e Municípios integrados na prestação à saúde. Há o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, então me parece que por aqui já demos alguns passos”, afirmou. 

Outra questão citada pelo jurista diz respeito ao modelo das competências concorrentes para legislar, no qual à União cabe a feitura de normas gerais e aos estados, as suplementares. “Não era a nossa tradição, mas foi o que se colocou no texto constitucional, e agora nós podemos ter regras de caráter conflitivo no âmbito das competências concorrentes”, acrescentou.  

Por fim, Mendes afirmou estar otimista em relação ao cenário pós-crise e disse achar que o STF tem dado respostas coerentes e encontrado soluções interessantes para o momento. “Acho que estamos sendo bastante criativos. Mesmo na relação União, Estados e Municípios, que em um plano político passa por inúmeras dificuldades, o Supremo, de certa forma, tem afirmado a autonomia das unidades estaduais e municipais e preservado valores como a própria saúde pública”, concluiu. 

Infelizmente, por problemas na internet, o vídeo apresentou algumas falhas na transmissão. 

Série “Diálogos Interdisciplinares – a pandemia do Coronavírus” 

Promovidos pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), os encontros virtuais buscam fomentar a discussão, o debate e a reflexão sobre aspectos jurídicos, sociais e econômicos das medidas tomadas para combater a pandemia do coronavírus no Brasil e no mundo. 

Lançada no final de março, a série conta com a participação de acadêmicos, especialistas, economistas e juristas. Confira os episódios já disponibilizados aqui.