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MPF e especialistas debatem formas de democratizar acesso aos medicamentos e destacar as doenças negligenciadas
Representantes
do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e especialistas de
universidades brasileiras e inglesas participaram no dia 6 de julho de um amplo
debate sobre a necessidade de democratização do acesso das populações pobres
aos medicamentos. O Simpósio “A
responsabilidade das indústrias farmacêuticas diante de doenças negligenciadas”,
organizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU),
terminou com a elaboração de um documento que reflete a preocupação dos
participantes com a eficácia das políticas públicas de saúde.
“A qualidade das
reflexões nos fazem acreditar na possibilidade de um mundo com menos
injustiças”, afirmou a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, uma
das organizadoras do evento. “O tema é muito complexo e só pode ser enfrentado
com parcerias”, apontou o procurador regional dos Direitos do Cidadão,
Jefferson Aparecido Dias.
O simpósio foi
aberto com a presença do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio
Virgilio Veiga Rios, da desembargadora Marisa Santos, do TRF-3ª Região, do juiz
estadual Marcos Alexandre Zilli e da procuradora-chefe em exercício da
Procuradoria da República de São Paulo, Elizabeth Mitiko Kobayashi.
A falta de
medicamentos para combater “doenças negligenciadas” foi um dos temas que mais
chamou a atenção dos debatedores. Segundo a pesquisadora Thana Cristina de
Campos, da University of Oxford, cerca de 1 bilhão de pessoas sofrem com a
falta de medicamentos para o tratamento de doenças como chagas, dengue,
malária, tuberculose, hanseníase, leishmaniose e esquistossomose.
“O último
medicamento para o Mal de Chagas foi produzido nos anos 60”, contou a
professora Deise Ventura, do Instituto de Relações Internacionais da USP.
Segundo os especialistas, laboratórios e universidades que pesquisam e
desenvolvem novos medicamentos não se interessam por essas doenças por falta de
retorno financeiro.
Deise Ventura,
no entanto, questionou essa justificativa. Segundo ela, na condição de grande
comprador de remédios das indústrias farmacêuticas, o Estado também negligencia
essas doenças, que atingem basicamente a população pobre. Para a professora, a
situação atual é “indigna e inaceitável”, resultado de uma “estrutura que leva
ao lucro desmedido de algumas indústrias”.
A
responsabilidade das indústrias farmacêuticas diante das doenças negligenciadas
também vem sendo questionada. Thana Campos revelou que há, no direito
internacional público, um grande debate em torno do tema. “Quem tem o remédio
para salvar uma pessoa tem o dever jurídico de salvá-la?”, exemplificou.
A pesquisadora
explicou que há dificuldades para estabelecer o nexo de responsabilidade das
indústrias farmacêuticas na realização de pesquisas e produção de remédios para
as doenças negligenciadas. “Sob a perspectiva dos direitos humanos, é desejável
a responsabilização das indústrias farmacêuticas”, concordou.
A grande
quantidade de demandas judiciais para obtenção de remédios também mereceu
atenção dos debatedores. Segundo o professor de Direito Virgilio Afonso da
Silva, da USP, atualmente metade das verbas destinadas pelo governo paulista
para a compra de medicamentos é gasta para atender determinações judiciais.
A professora
Sueli Dallari, do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP,
defendeu a “radicalização da democracia” como solução para o problema da saúde
no Brasil. “É fundamental que a política de medicamentos seja decidida
democraticamente, que haja uma discussão sobre quais medicamentos devem ser
distribuídos”, apontou. “E isso tem que ser controlado judicialmente”, avaliou.
Os
representantes do MPF apontaram a necessidade de realização de um trabalho
conjunto com o Ministério Público Estadual para que haja uma uniformização do
entendimento sobre quais demandas devem ser levadas ao Judiciário, além de um
acompanhamento mais aprofundado dos medicamentos que são incorporados à tabela
do Sistema Único de Saúde (SUS).
Representantes
das universidades, como a professora Priscilla Maria Dias Guimarães César,
defenderam uma maior participação das universidades na realização de pesquisas
para a descoberta de novos medicamentos, principalmente para combater as “doenças
negligenciadas”, além de oferecer subsídios para melhorar a atuação de órgãos
que trabalham na defesa da saúde pública, como o MPF.
Os
pesquisadores Daniel Wang, da London School of Economics, e Octávio Motta
Ferraz, da University of Warwick, debateram a realização de pesquisas pelos
laboratórios farmacêuticos. É comum que, após a realização das pesquisas, eles
suspendam o fornecimento de medicamentos aos voluntários, o que causa inúmeros
problemas. Segundo eles, no Brasil, o fornecimento de medicamentos após o fim
das pesquisas é normatizado e já existem decisões judiciais determinando o
prosseguimento do tratamento para os voluntários.
O documento
final produzido pelos participantes do simpósio, assim como a cópia com a
íntegra da gravação do evento, estarão disponíveis em agosto no site da ESMPU.
Fonte:
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300