Nova publicação da ESMPU discute Código de Processo Penal

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibiliza para download a obra “O novo CPP: propostas para uma efetiva reforma do Código de Processo Penal”. Coordenado pelos procuradores Regionais da República Gustavo Pessanha Velloso e Bruno Freire de Carvalho Calabrich e pelos procuradores da República Helio Telho Corrêa Filho e Pedro Jorge do Nascimento Costa; o livro tem o objetivo de analisar, debater e construir propostas sobre o Código de Processo Penal vigente e o Projeto de Lei 8.045 de 2010, em discussão no Congresso Nacional.

Produto de um grupo de trabalho constituído pela ESMPU em 2014, a obra é dividida em quatro capítulos e contou com a contribuição de 21 membros do MPF. O escopo inicial do projeto foi analisar a proposta do novo Código de Processo Penal e sugerir acréscimos, alterações e/ou ajustes de redação de forma a torná-lo mais compatível com a Constituição de 1988.

Entre as propostas apresentadas destaca-se a regulamentação da investigação criminal realizada pelo Ministério Público e pela autoridade policial; a compatibilização da legislação com as novas possibilidades tecnológicas como a videoconferência, além de medidas direcionadas a racionalização do sistema recursal no processo penal.

O livro está disponível para download em formato PDF no portal da Escola, www.escola.mpu.mp.br, link "Publicações", opção Outras publicações.