Nova publicação da ESMPU discute doutrina aplicada à proteção do patrimônio público

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançou esta semana a obra A Imprescritibilidade da Ação de Ressarcimento por Danos ao Erário, resultado de um trabalho elaborado pelo Grupo de Estudos sobre "A imprescritibilidade da Ação de Ressarcimento ao Erário", constituído no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Coordenado pelo procurador regional da República na 3ª Região André de Carvalho Ramos, o estudo discute os motivos das visões de imprescritibilidade ou de prescritibilidade aplicadas às ações de ressarcimento de danos ao erário.

A obra é dividida em sete capítulos. No primeiro, é apresentado ao leitor um histórico da temática da proteção do patrimônio público nas Constituições brasileiras. Em seguida, o livro trata do confronto entre as diferentes interpretações do texto constitucional pela doutrina e da repercussão desses ensinamentos na jurisprudência dos tribunais superiores, federais e estaduais. Por fim, analisa a posição do Tribunal de Contas da União (TCU), que possui decisões em ambos os sentidos (quanto à imprescritibilidade ou à prescritibilidade), além da influência do tema na discussão de projetos de lei nas casas legislativas.

As bibliotecas de todas as unidades do MPU receberão um exemplar da obra. Além disso, o livro será distribuído para membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), dos Tribunais Superiores, desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, membros do Conselho Editorial da ESMPU e para instituições parceiras. A obra está disponível para download em formato PDF no portal da Escola, www.escola.mpu.mp.br, link "Publicações", opção "Outras publicações" (clique aqui).