Novo Código de Processo Civil é tema de curso a distância

Seguem até as 12h do dia 17 de agosto as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Novo Código de Processo Civil”, na modalidade de educação a distância. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o treinamento busca atualizar os servidores do MPU a respeito das tendências atuais do direito processual civil e disseminar as inúmeras alterações relevantes do novo Código de Processo Civil (CPC). A atividade de 60 horas-aula será realizada no período de 2 de setembro a 15 de outubro.

A ESMPU oferece 100 vagas, assim distribuídas: 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e 4 para o MPM. Os interessados deverão cadastrar-se no link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção dos inscritos será feita por sorteio eletrônico.

Para participar do curso, o servidor deverá ter disponibilidade de no mínimo seis horas semanais para dedicação às atividades, possuir conhecimentos básicos de internet e contar com facilidade de acesso a computadores e banda larga.

Conteúdo – As aulas abordarão as principais inovações do novo CPC, discutindo temas como audiência de mediação e conciliação; regras de competência; nova configuração da tutela antecipada; e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

As possibilidades de utilização de acordos processuais pelo Ministério Público, a conversão da ação individual em coletiva e os novos sistemas de precedentes vinculativos e de recursos também estarão entre os conteúdos do treinamento.

Participantes com, no mínimo, 85% de frequência nas atividades receberão certificado emitido pela Escola. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Veja aqui o edital de abertura de inscrições.