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Novo curso a distância estuda noções da Lei de Improbidade Administrativa

Interessados poderão inscrever-se até o dia 7 de junho. São 150 vagas para servidores de todos os ramos do Ministério Público da União que sejam ocupantes do cargo de analista processual ou cargo/função de direção ou assessoramento.
publicado: 31/05/2013 17h22 última modificação: 31/03/2017 17h19
Entre os dias 26 de junho e 14 de agosto será realizado no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU o Curso de AperfeiçoamentoImprobidade Administrativa. O objetivo é apresentar noções teóricas e práticas sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (n. 8.429/92). Voltado para servidores do Ministério Público da União ocupantes do cargo de analista processual ou cargo/função de direção ou assessoramento, o treinamento oferece 150 vagas, sendo 65 para o MPF, 52 para o MPT, 25 para o MPDFT, seis para o MPM e duas para servidores indicados pelo CNMP.

Os interessados poderão inscrever-se no site www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”, até as 12h do dia 7 de junho. Para participar, é necessário ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação às atividades e possuir conhecimento básico de internet. Entre os dias 26 de junho e 2 de julho, haverá Curso de Ambientação online, sendo facultativa a participação para os servidores que já cursaram o módulo em outro treinamento a distância da Escola.

Programação - O curso abordará assuntos como o controle da Administração Pública no direito brasileiro, a caracterização geral da improbidade administrativa e a atribuição e competência para a promoção da responsabilidade dos agentes públicos por atos de improbidade. Entrarão em discussão também o papel da pessoa jurídica de direito público lesada e a atuação extrajudicial do Ministério Público no combate à improbidade e na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Participantes com 75% de frequência mínima no curso receberão certificado emitido pela ESMPU. Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Confira o edital de abertura de inscrições.

Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300