Novos procuradores do Trabalho iniciam XV CIV-MPT em Brasília

Teve início, na manhã desta segunda-feira (13/12), a primeira parte do módulo I do XV Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores do Trabalho (XV CIV-MPT) promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A atividade acadêmica conta com a participação dos aprovados no 21º Concurso, empossados a partir de 8 de outubro. Serão ministradas 44 horas-aula, de 13 a 18 de dezembro, na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. 

“Que vocês tenham entusiasmo por estar em uma instituição que faz o bem, que trabalha para a transformação social. Que privilégio ter essa oportunidade”, disse o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira, aos novos procuradores. A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, ressaltou o importante papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) na mudança da cultura em direitos humanos dos trabalhadores.

A conferência de abertura foi proferida pelo diretor-geral adjunto da ESMPU, subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, com o tema Constituição, MPT e Concretização dos Direitos Sociais. “Por meio da Constituição temos a organização do Estado, mas nada vale sem que se humanizem as relações. O Estado é um meio, não é o fim. O texto constitucional está vinculado à dignificação da pessoa, e a linha de afirmação dos direitos fundamentais sintetiza a nossa razão de ser e de existir”, enfatizou.

Silva Neto destacou ainda a importância dos direitos à intimidade e à imagem como alavancas na linha de afirmação dos direitos individuais. “O MPT deve estar atento a situações que vulneram os direitos dos trabalhadores com vistas ao princípio da proteção ao hipossuficiente. As relações de trabalho são um microcosmo do nosso país desigual”, acrescentou.

Os conteúdos deste primeiro módulo estão vinculados à atividade finalística do MPT – investigativa e judicial. Nos próximos módulos, o foco será a organização funcional e administrativa. As procuradoras do Trabalho Andrea Nice Silveira e Teresa Cristina d'Almeida são as orientadoras pedagógicas do XV CIV-MPT e estarão com os novos membros do MPT durante todo o curso. O presidente e a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira e Lydiane Machado, também participaram da abertura do CIV.