Obra sobre Bill of Rights conta com artigos de integrantes da gestão superior da ESMPU

Dois integrantes da gestão superior da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o diretor-geral adjunto, Manoel Jorge e Silva Neto, e o secretário de Educação, Conhecimento e Inovação, Carlos Vinicius Alves Ribeiro, contribuíram com a obra coletiva “Bill of Rights norte-americano – 230 anos”. O lançamento do livro será nesta terça-feira (14/6), a partir das 18h30, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além das origens históricas do Bill of Rights, os artigos da obra desenham um panorama ao mesmo tempo amplo e minudente de questões que continuam a ser debatidas nos tribunais brasileiros. O livro é dividido em quatro seções. A primeira apresenta os estudos da história e dos desdobramentos do Bill of Rights. A segunda tem como questão nuclear o devido processo legal. A espinha dorsal da terceira é o direito punitivo. Por fim, a quarta seção debate o princípio federativo, a liberdade religiosa e os fundamentos do liberalismo, especialmente a liberdade de iniciativa.

Os artigos da obra coletiva exploram alguns dos mais relevantes aspectos do Bill of Rights e seus desdobramentos nas constituições modernas e na jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil. A evolução normativa e constitucional tem sido constante e não se interrompe agora, quando se celebram 230 anos da aprovação dessa declaração de direitos que continua a irradiar grande influência jurídico-política e a prestar-se a padrão civilizatório para os mais desafiadores cenários de garantia de direitos fundamentais, preservação de conquistas democráticas e sociais e expansão de direitos humanos.

A obra é coordenada pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e pelo procurador da Fazenda Nacional João Carlos Souto. O livro é da editora Juspodivm. Para mais informações: https://www.editorajuspodivm.com.br/bill-of-rights-norte-americano-230-anos-2021