Oficina em Recife (PE) promove debate sobre aspectos da Lei de Proteção de Dados

Estão abertas as inscrições para a oficina local “Proteção de Dados”. A atividade acontece nos dias 21 e 22 de outubro, em Recife (PE), e é voltada para membros(as) e servidores(as) do MPF, MPT e MPM.  

O encontro pretende apresentar os aspectos mais relevantes do uso de dados para a investigação do Ministério Público e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPDP).  

Ao longo dos dois dias, serão debatidos temas como extração de dados de redes sociais e de bancos públicos e privados; principais aspectos da proteção de dados pessoais na União Europeia e no Brasil; e utilização de dados para investigações do Ministério Público. As discussões serão conduzidas pelo mestre em Direito Internacional pela Universidade Livre de Bruxelas Cláudio Simão de Lucena Neto e pelo coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público do Estado da Paraíba, Octávio Celso Godim Paulo Neto. Confira a programação completa.  

A participação dará direito a certificado e as inscrições podem ser feitas até às 12h do dia 7 de outubro. Inscreva-se.  

Atividade: Oficina local “Proteção de Dados” 
Data: 21 e 22 de outubro 
Inscrição: até 12h do dia 7 de outubro 
Local: Centro de Apoio da ESMPU em Recife (localizado nas dependências da Procuradoria Regional da República da 5ª Região - Avenida Frei Matias Teves, Nº 65, Ilha do Leite - Recife/PE) 
Vagas: 20 MPF (10 membros e 10 servidores); 20 MPT (10 membros e 10 servidores); e 10 MPM (5 membros e 5 servidores) 
Custeio: NÃO haverá custeio 

Mais informações no edital da atividade.