Oficina estuda atuação conjunta dos ramos do MPU no âmbito do direito militar

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá em Brasília, entre os dias 5 e 7 de novembro, a Oficina “Atuação conjunta dos ramos do MPU na tutela dos direitos difusos no âmbito do direito militar”. A atividade é voltada para 15 participantes, entre membros do Ministério Público Militar (MPM), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). As vagas serão preenchidas por indicação dos coordenadores de ensino desses ramos.

Durante a oficina, serão discutidas, entre outras questões, a atuação litisconsorciada entre ramos do MPU para garantia de direitos nas áreas sob a Administração Militar; a experiência na atuação conjunta do MPF e do MPM em Santa Maria (RS), na área do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e a possibilidade de intervenção do MPT nas áreas militares.

Também estarão em estudo temas como a legitimidade do MPU para instauração de inquérito civil e propositura de ação civil pública no âmbito militar; os limites da discricionariedade do administrador público militar; a Administração Pública Militar e a obrigatoriedade de cumprimento das normas laborais relativas a higiene, segurança e saúde.

A programação tem carga horária de 16 horas-aula e é composta por quatro módulos seguidos de debates em grupo. No final da atividade, os grupos serão reunidos para elaboração e apresentação das conclusões obtidas nas discussões de cada módulo.

Os indicados deverão efetuar ou atualizar cadastro no endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”, até o dia 10 de outubro. A lista de participantes será divulgada no sítio da Escola ainda no dia 10 de outubro, a partir das 15h. A ESMPU custeará a participação dos membros lotados fora da capital federal.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para acessar o edital e a programação.