Papel do MP no controle de políticas públicas é tema de curso de aperfeiçoamento

Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) têm até as 12h do dia 25 de março para se inscrever no processo seletivo do Curso de Aperfeiçoamento “O papel do Ministério Público no Controle das Políticas Públicas”. A atividade acadêmica será realizada pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília.

A proposta do treinamento é atualizar conhecimentos doutrinários, jurisprudenciais, legais e pragmáticos acerca do controle do Estado-Administração, com foco no novo controle judicial e extrajudicial das políticas públicas.

O curso oferece 35 vagas. As inscrições devem ser feitas pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico.

Programação – As aulas envolverão, entre outros temas, a evolução histórica do papel do Estado-Administração e o seu controle; a tipologia dos controles; as políticas públicas e suas premissas estruturantes; a separação de poderes; os níveis de eficácia das normas constitucionais; o ativismo judicial, a equidade e a transparência administrativa.

À frente do treinamento estará o promotor de Justiça do MPDFT Pedro Thomé de Arruda Neto. A carga horária total é de 16 horas-aula.

Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.