PGR lança livro sobre atuação do MP na pandemia

“Esta publicação é um testemunho do esforço coletivo, do espírito de solidariedade e da capacidade de superação de colegas procuradores e promotores”. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, no lançamento da publicação “Ações que salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a covid-19”, nesta terça-feira, 22 de agosto, durante sessão plenária do Conselho. A obra reúne informações sobre as ações coordenadas do MP no combate à pandemia.

Aras explicou que, no âmbito do Ministério Público brasileiro, mais de uma centena de membros e servidores uniram-se na composição do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID19). “Nosso mister durante a pandemia foi o de coordenar os trabalhos do Ministério Público brasileiro – os estaduais e os ramos da União – a fim de oferecer estrutura institucional e física para uma atuação mais célere e eficaz”, ressaltou.

O presidente disse ainda que, por meio da cooperação com o Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, foram promovidas ações articuladas, a fim de evitar um quadro de litigiosidade. “O ineditismo e a proporção da pandemia nos exigiu muito diálogo e objetividade para evitar delongas judiciais em cenário de excepcional crise”, afirmou.

Na solenidade, o presidente apresentou a versão digital do livro ao Plenário e agradeceu às pessoas que contribuíram com o trabalho, citadas nominalmente na publicação. Uma deferência especial foi feita às duas mulheres que atuaram como coordenadoras finalísticas do Gabinete Integrado: a então presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Sandra Krieger, e a coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1ª Câmara), Célia Delgado.

Com 330 páginas, a obra narra as principais frentes de atuação do Ministério Público: extrajudicial, judicial e administrativa. As informações são embasadas por meio de notas de rodapé e referências que indicam os documentos comprobatórios de cada uma das informações apontadas. “É só ir na referência, clicar, que vai aparecer o referido ato, a notícia, o enfrentamento que foi dado”, detalhou Aras.

Por fim, o presidente destacou alguns números que compõem a obra: apenas o Ministério Público da União transferiu para o enfrentamento da Covid-19 o valor de R$ 4.714.874,75. O Gabinete Integrado realizou 354 reuniões, e, ao todo, foram produzidos 286 Informativos e 74 Boletins de Comunicação. “O Giac também acompanhou a CPI da Covid-19. Foram 67 audiências da CPI da Covid-19. O Giac gravou cada uma delas, analisou cada uma delas. Antes da entrega do relatório da CPI da Covid, a Procuradoria-Geral já tinha ajuizado dez inquéritos com base naquilo que já dispunha em mãos e depois encaminhou mais uma dezena de petições, após a entrega do relatório”, afirmou.

Mais detalhes – A publicação traz ainda uma linha do tempo com a indicação de centenas de releases produzidos e publicados no portal do MPF e no site próprio do Giac ao longo do período, com informações sobre as ações realizadas.

Numa outra seção, o texto detalha reuniões e conversas para assegurar uma alteração na composição do oxigênio – com aprovação pela Agência Nacional de vigilância Sanitária – para garantir o aumento na produção do produto. Com isso, o insumo voltou a ser fornecido a hospitais de cidades como Manaus (AM), que enfrentou o pico do desabastecimento em janeiro de 2021.

O livro mostra que, com o propósito de contribuir para o trabalho de membros do MP em todo o país, o Giac atuou consolidando demandas, buscando respostas junto a órgãos como o Ministério da Saúde e Anvisa, entre outros, e devolvendo as informações para as pontas.

Na frente judicial, foi apresentado um panorama da atuação perante os Tribunais Superiores, em diversas matérias como no tratamento das competências constitucionais dos entes federativos, os cuidados com as comunidades indígenas e quilombolas, fiscalização de gastos públicos, defesa de liberdades individuais, vacinação e persecução penal de crimes.

O texto traz, ainda, informações detalhadas sobre investigações feitas – de forma paralela ao trabalho de articulação – para garantir a elucidação de casos suspeitos de desvios de recursos. No STF, o livro trata das principais investigações realizadas, destacando que tramitaram cerca de 75 Petições (investigações criminais) na Suprema Corte, entre elas as 10 petições decorrentes do encaminhamento dado ao relatório final da CPI realizada no Senado.

A publicação está disponível no portal do CNMP e do Ministério Público Federal.