Ponto & ContraPonto discute projeto de lei que regulamenta transporte por aplicativo

A quinta edição do programa Ponto & ContraPonto traz para discussão o tema “Aspectos controvertidos do PL sobre transporte por aplicativo”, com o procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil e o juiz do Trabalho Otávio Torres Calvet. O debate será realizado em 5 de junho, das 15h às 16h, com transmissão pelo YouTube. A iniciativa da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) busca consolidar a pluralidade e a tolerância ao pensamento diverso.

No início de março, o Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2024 para regulamentar a atividade dos motoristas de aplicativo. A proposta cria a categoria “trabalhador autônomo por plataforma” para fins trabalhistas e aponta para a criação de mecanismos previdenciários e a melhoria das condições de trabalho. O governo defende que a proposta amplia direitos e garante segurança jurídica. Críticos alertam para a redução da autonomia dos trabalhadores, com brecha para as empresas pagarem menos por hora trabalhada.

A atividade acadêmica é aberta ao público e as inscrições ficam abertas até a data do evento (inscreva-se). O participante será certificado mediante registro de presença e preenchimento de questionário de verificação ao final do encontro, por meio de link disponibilizado pela Instituição. O orientador pedagógico é o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, e a secretária de Comunicação Social da ESMPU, Graziane Madureira, será a mediadora do debate.

Convidados – Doutor e mestre em Direito, o procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil é autor do livro “A regulação do trabalho via plataformas digitais”. O juiz do Trabalho Otávio Torres Calvet também é doutor e mestre em Direito.

Ponto & ContraPonto – Com encontros periódicos, o programa pretende estimular o debate de especialistas sobre diversas temáticas e interpretações jurídicas. Em edições anteriores, já foram discutidos temas como teorias procedimentalista e substancialista, ativismo judicial, abuso do poder religioso nas eleições, sustentações orais de advogados em tribunais superiores, meio ambiente do trabalho em barragens, reforma trabalhista, candidaturas avulsas, liberdade de culto, direito à saúde e reserva do possível, autonomia negocial coletiva e funções do Direito Penal. Todos os programas estão disponíveis no canal da ESMPU no YouTube e pelo Portal da ESMPU (clique aqui e acesse).

Para mais informações, consulte o projeto pedagógico ou entre em contato pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Atividade: Ponto & ContraPonto – “Aspectos controvertidos do PL sobre transporte por aplicativo”
Período de realização: 5 de junho, das 15h às 16h
Modalidade: online, por meio do canal da ESMPU no YouTube