Portaria da ESMPU regulamenta Comitê Científico Consultivo da instituição

Já está em vigor a Portaria n. 79/2024, da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), que regulamenta o Comitê Científico Consultivo (CCIC), previsto no novo Estatuto da ESMPU (Portaria PGR/MPU n. 49/2024). O CCIC é o órgão colegiado consultivo em matéria de ensino, pesquisa, extensão, comunicação científica e inovação. Ele será responsável pela proposição das diretrizes para a Política Editorial e pelo acompanhamento das Pesquisas Científicas Aplicadas e das publicações da ESMPU.

Entre as principais competências do CCIC estão: auxiliar em matérias relacionadas a ensino, pesquisa, extensão e comunicação científica; propor diretivas de desenvolvimento científico, de Política Editorial e de atividades acadêmicas a serem desenvolvidas em conjunto com os ramos do MPU; emitir parecer técnico-metodológico dos projetos de Pesquisa Científica Aplicada; e fomentar a publicação científica vinculada às linhas de pesquisa da ESMPU. Além disso, o órgão colegiado desempenhará as atribuições do Comitê de Política Editorial das publicações da ESMPU e integrará o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da instituição – o ecossistema de inovação da Escola.

O Comitê é composto pela diretora-geral ou representante por ela indicado e por seis integrantes da carreira do MPU de reconhecida experiência acadêmica, designados para atuação de forma honorífica e não remunerada por dois anos, renováveis por mais dois. A primeira formação foi estabelecida pela diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, na Portaria n. 92/2024, e terá o diretor-geral adjunto, Manoel Jorge e Silva Neto (representante da Diretoria-Geral da ESMPU); a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; os procuradores da República Antonio do Passo Cabral e Carlos Bruno Ferreira da Silva; a procuradora regional do Trabalho Gisele Santos Fernandes Góes; a procuradora de Justiça Militar Selma Pereira de Santana; e a promotora de Justiça Kedyma Cristiane Almeida Silva.

Para Branquinho, o CCIC desempenhará papel crucial para o fortalecimento da ESMPU como centro de excelência em ensino, pesquisa, extensão e inovação. “O Comitê tem uma composição qualificada e competências bem definidas, desempenhará um papel fundamental na orientação e no avanço das atividades acadêmicas e científicas da instituição. Estamos comprometidos em garantir a qualidade em nossas publicações e pesquisas, contribuindo assim para o desenvolvimento contínuo do MPU", destacou. 

Coordenado pelo representante da Diretoria-Geral, Manoel Jorge, o CCIC vai se reunir ordinariamente uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, por convocação de seu coordenador, de ofício ou mediante requerimento de integrante.

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