Presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, comenta impactos da pandemia na esfera trabalhista

A atual presidente Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, foi a convidada da nova edição da série de bate-papos virtuais da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Ao longo da entrevista, conduzida pelo diretor-geral adjunto, Manoel Jorge e Silva Neto, a jurista comentou os efeitos da pandemia no âmbito trabalhista e compartilhou suas percepções sobre os desafios para a presente e a futura realidade do trabalho. Confira o vídeo na íntegra.  

A crise sanitária causada pelo coronavírus fez com que o uso da tecnologia ganhasse ainda mais destaque, mas, para a ministra Maria Cristina Peduzzi, a automação não é capaz de substituir o ser humano, uma vez que o próprio recurso tecnológico possibilita a criação de novas modalidades de trabalho para o ser humano. “O que se observa atualmente é uma necessidade de adaptação e readaptação do trabalho humano. A própria inteligência artificial, por exemplo, precisa do ser humano para ser construída e aperfeiçoada, por isso, há uma sofisticação e uma capacitação permanente dos profissionais que atendam as novas demandas da sociedade”, completou.

Indagada a respeito da redução dos números de ações trabalhistas ajuizadas após a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017, Peduzzi atribuiu a diminuição principalmente à adoção do chamado “princípio da sucumbência”, matéria que concede à parte vencida em um processo judicial o pagamento de todos os gastos decorrentes da atividade processual. Ela pontuou, entretanto, que esta redução não se traduz no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), apesar da evidente diminuição de processos na primeira instância.

A presidente do TST reforçou que a pandemia tem provocado impactos em diferentes setores e, a partir disso, diversos ramos do Direito também foram afetados. Ela classificou como benéficas as propostas das Medidas Provisórias Nº 927 e Nº 936 e ressaltou que ambas apresentam uma legislação especial que tem como propósito regular e disciplinar as relações existentes nesse período. “Os dispositivos das duas MPs devem ser bem considerados, pois buscam assegurar a preservação do emprego, da renda e da cidadania, o que diz respeito a própria dignidade do trabalhador”.

Sobre a validação do teletrabalho durante a pandemia, Peduzzi sinalizou que a modalidade já estava prevista na nova legislação trabalhista e responde a uma demanda da sociedade atual. A jurista lembrou que o teletrabalho dispensa a marcação de ponto eletrônico, mas se baseia na jornada padrão de oito horas diárias, oferecendo ao trabalhador flexibilidade de horário. Ela também destacou que as mudanças têm movimentado o mercado de trabalho no meio digital. “Nós estamos consumindo muito mais pela internet e, com isto, alguns setores estão gerando empregabilidade porque estão sendo cada vez mais acionados. Esta é uma reflexão atual muito importante e acredito que permanecerá mesmo após a pandemia”, ponderou.

Por fim, a ministra reconheceu que os desafios são inéditos para o âmbito trabalhista e reforçou que, mais do que pensar nos empregos e nas suas formas tradicionais, é necessário considerar o trabalho e os mecanismos que assegurem a cidadania e os direitos do trabalhador. “Precisamos ter a compreensão de que o mundo está passando por um processo de transformação e que nós, por meio da tecnologia, do equilíbrio e do bom senso, devemos acompanhar essa mudança com o objetivo de promover não só a empregabilidade, mas também o acesso à renda e ao trabalho para todos que necessitam”, concluiu.

Série “Diálogos Interdisciplinares – a pandemia do Coronavírus”

Promovidos pela ESMPU, os encontros virtuais buscam fomentar a discussão, o debate e a reflexão sobre aspectos jurídicos, sociais e econômicos das medidas tomadas para combater a pandemia do coronavírus no Brasil e no mundo.

Lançada no final de março, a série conta com a participação de acadêmicos, especialistas, economistas e juristas. Confira os episódios já disponibilizados aqui.