Prestação de contas: divulgado relatório do Ministério Público da União relativo a 2021

O relatório de prestação de contas relativas ao exercício de 2021 dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) foi disponibilizado ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira (31). Pela primeira vez, as informações poderão ser consultadas virtualmente, por meio do site https://relatoriogestao2021.mpu.mp.br. De fácil navegação, o site traz abas específicas para os relatórios do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Militar (MPM), do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e da ESMPU.

No endereço, é possível consultar dados detalhados da execução orçamentária do MPU, que alcançou o índice de 99,92% do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. É possível saber que parte desses recursos foi aplicada para garantir o provimento de cargos de membros e de servidores, visando à recomposição do quadro de pessoal. Ao todo, foram 24 nomeações de procuradores e promotores e 134 de servidores que atualmente trabalham atendendo à população de todo o país.

Também estão disponíveis informações sobre a atuação finalística de todos os ramos. No caso do Ministério Público Federal, por exemplo, 2021 foi marcado pela apresentação de 22.374 novas ações judiciais, sendo 15.840 de caráter penal, 2.735 civis públicas, além de 3.799 de outros tipos. Também com foco na eficácia da atuação, a instituição avançou na celebração dos chamados acordos de não persecução penal e cível, previstos respectivamente nas Leis 13.964/2019 e 14.230/2021. Ao todo, foram 7.770 acordos.

Unificação e trabalho coordenado – O relatório enumera ações realizadas de forma conjunta entre os ramos. Uma das frentes desse trabalho foi o enfrentamento da pandemia da covid-19. Na atuação finalística, foram instaurados milhares de procedimentos extrajudiciais e ações judiciais. A forma articulada de trabalho envolveu ainda a destinação de recursos decorrentes da atuação do MP para a aquisição de insumos e equipamentos. Na esfera administrativa, 2021 terminou com avanços, como o que se refere à unificação do plano de saúde que atende a cerca de 50 mil pessoas em todo o Brasil, desafogando o Sistema Único de Saúde.