Prestação de serviços a terceiros e figuras associadas é tema de seminário

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu as inscrições para o seminário “Prestação de serviços a terceiros e figuras associadas: análise face à nova regulamentação”,  voltado para membros e servidores do MPT, além de auditores fiscais convidados. A atividade acontece nos dias 25 e 26 de outubro, em Salvador.

O objetivo do encontro é capacitar membros e servidores do MPT na distinção da prestação de serviços a terceiros de intermediação de mão de obra, com base na legislação atual, bem como na identificação das situações de “pejotização” e desvirtuamento da condição de autônomo. Além disso, o seminário buscar capacitar os agentes para que possam adotar estratégias de atuação para combater a precarização do trabalho em função de fraude na contratação de trabalhadores e definir a forma de atuação diante de situações em que há TAC firmado e acordo judicial ou sentença proferida, acerca de terceirização ilícita, antes da alteração legislativa.

Os interessados podem se inscrever até às 12h do dia 1º de outubro, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  http://escola.mpu.mp.br. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

Estão abertas 30 vagas para membros do MPT (10 vagas para membros lotados fora de Salvador com custeio e 20 vagas para membros lotados em Salvador e), e 10 vagas para servidores lotados em Salvador. A seleção será por sorteio eletrônico.

O seminário terá início às 14h do dia 25 de outubro e terá 8 horas-aula, com abordagem dos seguintes conteúdos: decisões do STF na ADPF 324 e RE 958252 e seus impactos na atuação do MPT; elementos do contrato de prestação de serviços; intermediação de mão de obra; subordinação; trabalho autônomo; novas formas de contratação; estratégias de investigação e atuação do MPT (apenas para membros e servidores do MPT).

As palestras serão ministradas pelos procuradores do Trabalho, Helder Santos Amorim, da PRT da 3ª Região, e Tadeu Henrique Lopes da Cunha, da PRT da 15ª Região. 

Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%. Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital.

Edital   

Roteiro do curso