Primeiro dia de seminário aborda construção do conceito jurídico do discurso de ódio

Começou nesta terça-feira (21/6) o seminário “Discurso de ódio e seu enfrentamento”, atividade de extensão promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pelo Conselho Nacional do MP (CNMP), no âmbito do projeto Respeito e Diversidade. Na abertura do encontro, que segue durante esta quarta-feira (22/6), o assessor-chefe de apoio acadêmico da ESMPU, José Eduardo Barbieri, reforçou o importante papel da instituição em trazer para o debate um tema de enorme relevância.

“Os autores do discurso de ódio fazem uso da comunicação verbal, gestual, simbólica. Usam de sofismo e da falácia e retiram do papel de ouvinte qualquer pessoa que não seja da sua categoria. Estamos vivendo um momento crucial do nosso país em que se confunde liberdade de expressão com discurso de ódio. O tema passa pelo extermínio e pela exclusão de vários partícipes da democracia”, acrescentou Barbieri.

O painel de abertura discutiu a construção do conceito jurídico de discurso de ódio com a participação do secretário-geral da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos do Conselho Federal da OAB, Márlon Reis, e do presidente do Conselho Consultivo da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Fernando Lottenberg. O mediador foi o diretor da Conib, Sebastian Watenberg.

Falando de Itapecuru-Mirim, no Maranhão, Reis fez questão de enfatizar a história de uma região que conta com cem quilombos e que foi palco da execução de Cosme Bento das Chagas, o Nego Cosme, líder da Balaiada, uma das maiores rebeliões contra a escravidão. Ele discorreu sobre ódio racial “para respeitar o lugar onde eu me encontro e as experiências que tenho me defrontado, mas as manifestações de ódio podem ser plurais e derivam do preconceito, ideias que antecedem à reflexão e à razão”, acrescentou. Ele reforçou que o Brasil não é uma democracia racial, mas um país racista.

Para o advogado, o discurso de ódio não se justifica no mundo da razão, ma no campo das distorções sociais. Ele reforçou que esse preconceito se alimenta de injustiças. “Não estou justificando, mas reforçando que ele nasce do erro, do desprezo e da intolerância que, muitas vezes, descambam para a ação. O discurso em si já é um ato. Não raro, a destruição física do adversário se manifesta. Por isso, não podemos deixar de encontrar um grande número de elementos na nossa legislação para reconhecer que o discurso de ódio é antijurídico, antipolítico e desagregador”, enfatizou.

Discurso de ódio online – Para Lottenberg, o Ministério Público, até pelo seu papel constitucional, é o principal ator para liderar uma sociedade livre e sem preconceito. Ele discorreu sobre o discurso de ódio online. “É importante considerar que as plataformas têm o grande mérito de revolucionar a promoção da liberdade de expressão e de informação, mas, justamente por se tratar de ambientes normatizados, sujeitos às legislações dos países em que exploram economicamente os serviços que prestam e recebem recursos dos seus usuários, devem ter a responsabilidade de garantir que o seu ambiente não se torne um porto seguro para ilícitos, em especial no discurso de ódio”, ressaltou.

Segundo ele, a sociedade civil parece estar despertando para esse grande problema que floresceu nas redes sociais, apesar de muitos indivíduos ainda se sentirem impotentes para se defender de ataques digitais. Para tornar esse tema ainda mais complexo, acrescentou, extremistas encontram maneiras de agir incógnitos no ambiente digital, por isso a questão demandará um contínuo esforço para os que tratam do tema, como jornalistas, magistrados, membros do MP e políticos.

O evento conta com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Confederação Israelita do Brasil (Conib), da Universidade Zumbi dos Palmares e da OAB-DF.